Deputado quer vinculação de empréstimo

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou uma emenda aditiva ao projeto de lei que visa à autorização da Assembleia Legislativa para que o governo do Estado contraia um empréstimo de R$ 491,4 milhões para construções de casas populares. Se aprovada, a emenda do parlamentar amarra o pedido de recursos à garantia de que as habitações sejam destinadas a quem já está inscrito no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. A justificativa do parlamentar é de que o Executivo tem destinado os recursos oriundos de empréstimos à Conta Única do Estado, o que estaria dificultando o controle sobre estas verbas. Conforme o pedetista, o programa de habitação é de suma importância, contudo o governo do Estado não pode mais pegar dinheiro e “jogar” na Conta Única. “Temos exemplos de recursos específicos que estão sofrendo desvio, como aconteceu com os do Fethab”, diz. Para ele, o condicionamento da liberação do dinheiro é a única maneira de garantia de que ele realmente será usado para cumprir sua finalidade. Com a verba deste empréstimo e uma contrapartida de R$ 91 milhões, o governo do Estado pretende construir 81,5 mil unidades habitacionais, sendo 20 mil na zona rural e 61,5 mil na zona urbana. Um levantamento do DIÁRIO apontou que durante a segunda gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) foram investidos R$ 86 milhões na construção de 19.847 unidades habitacionais, com recursos do Fethab. O valor representa menos de 10% do arrecadado pelo Fundo, que, somente em 2013, recebeu mais de R$ 900 milhões. (TA)