Deputado contesta secretário

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que o secretário do Meio Ambiente Alexander Torres Maia deu outra interpretação à Constituição Estadual ao dizer que empreendimentos acima de 30 megawatts (MW) não necessitam do aval da Assembleia Legislativa. A definição para os cargos na “CPI das PCHs” será dada na próxima terça-feira (22), em reunião com os membros. A comissão parlamentar de inquérito foi instaurada para investigar supostas facilitações para a construção dos empreendimentos energéticos no Estado. Dal Bosco, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, disse que o secretário não precisa “se preocupar” com a CPI, pois ela não está “culpando ninguém”. “Estamos fazendo o nosso trabalho ao investigar. Ele não precisa de coletiva de imprensa, não precisa se defender”. Por atuar no ramo de eletricidade, Dal Bosco disse que começou a perceber a constante criação de PCHs no Estado e, junto com os demais parlamentares, iniciou uma discussão sobre o real quantitativo de usinas construídas e as facilidades para a liberação de autorizações. “Somente naquela região (do médio norte), no rio Teles Pires, existem cinco PCHs que não têm eclusas. Ficamos preocupados com o impacto na produção local”. A intenção do democrata é criar duas audiências públicas nos dia 15, em Sinop, e 16 de abril, em Colíder, para discutir o assunto. A confirmação das datas dependerá da agenda dos participantes. Três parlamentares já disputam a relatoria da recém-criada CPI das PCHs. Os possíveis candidatos são Dilmar Dal Bosco, Percival Muniz (PPS) e Walter Rabello (PP). O secretário Alexander Maia disse na quarta-feira que a legislação só garante o crivo dos parlamentares caso o empreendimento tenha mais de 30 MW. Nesse caso, é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve ser passado para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e, em seguida, à Assembleia Legislativa. O deputado estadual José Riva (PP) havia questionado o fato de apenas 12 processos de usinas hidrelétricas terem autorização do Legislativo. Mato Grosso possui 143 PCHs, com 48 operando, 36 estão sendo implantadas, 27 não-iniciadas, 22 em estudo de viabilidade e 10, paralisadas.