Deputado apresenta emendas

O deputado Sérgio Ricardo (PR) apresentou emendas à Constituição do Estado à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e ao Plano Plurianual ampliando a aplicação mínima do Orçamento do Estado na área da saúde de 12% para 16% já no ano que vem. As emendas tiveram por base um aprofundado estudo que levantou os recursos aplicados nos últimos anos, a base de cálculo para a definição desse montante e os valores necessários para a cobertura do déficit existente e as necessidades para o custeio futuro e investimentos, inclusive para a implementação do Programa de Ação na Saúde – PAS, lançado pelo governador Silval Barbosa há menos de dois meses. Os recursos para 2011 ficam na ordem de R$ 868.776.612,34. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovada pela Assembleia até o final da próxima semana, antes do recesso parlamentar.