Defesa tenta até último instante salvar mandato

A dois dias da polêmica votação do pedido de cassação contra o vereador Ralf Leite (PRTB), a defesa do parlamentar insiste na tese de que há vícios que colocam supostamente sob total suspeição os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá. De acordo com advogado de Ralf, Alfredo Gonzaga, a defesa não teria tido resposta a questionamentos sobre a legislação adotada na condução das apurações internas e nem mesmo sobre regras da sessão de votação. O presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), afirmou ontem o processo será colocado em votação na quinta-feira. Nesta mesma sessão, serão apreciados os pedidos que pedem também a cassação do vereador Lutero Ponte (PMDB) acusado de irregularidades na Câmara. Ele foi indiciado em cinco crimes pela Delegacia Fazendária. Ralf pode perder o mandato por quebra de decoro após ter sido flagrado praticando sexo oral com um travesti menor de idade na região do Zero Quilômetro, conhecido ponto de prostituição em Várzea Grande. Ele ainda teria resistido à prisão, desacatado policiais e apresentado documento falso. O episódio aconteceu no dia 6 de fevereiro, pouco tempo após Ralf ter assumido seu primeiro mandato como político. O vereador foi indiciado pelos crimes de exploração sexual de criança ou adolescente, falsidade ideológica, desacato à autoridade e corrupção ativa, todos atestados em posterior denúncia movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o parlamentar na Justiça. Em paralelo, responde ao processo administrativo, que pode lhe custar a cadeira na Câmara Municipal. Caso a cassação se confirme, esse será primeiro caso na história do Legislativo cuiabano. Numa verdadeira corrida contra o tempo para tentar salvar o mandato parlamentar, a assessoria jurídica de Ralf alega que a votação, anunciada para esta quinta-feira, estará repleta de vícios legais. De acordo com Alfredo Gonzaga, advogado do vereador, quatro requerimentos foram enviados nos últimos 15 dias a membros da Comissão de Ética e ao presidente da Câmara, o vereador Deucimar Silva (PP). Nenhum deles teria sido respondido. Entre os questionamentos está a pergunta se a defesa terá espaço para a sustentação oral antes da votação final entre os 19 membros da Câmara, no plenário do Legislativo. “Já enviamos requerimentos perguntando qual legislação está sendo usada, mas em momento algum é nos dito o que será aplicado e se poderemos falar ou não, por exemplo. É preciso frisar que regimento interno algum está acima do que prega a Constituição”, sustenta o advogado. Diante dos argumentos, ao ser perguntado sobre como encara, na condição de defensor, tanto os rumos do processo disciplinar quanto o apelo público pela cassação de Ralf Leite envolvendo vários segmentos da sociedade cuiabana, Gonzaga é taxativo. “As coisas não podem ser colocadas da forma como estão sendo. Vou me posicionar sobre minhas opiniões pessoais em processos e não através da imprensa, muito menos ao telefone. A única coisa que digo é que, o que há, é uma completa nulidade. Todo o restante será tratado administrativamente e judicialmente”. JUDICIÁRIO – O advogado do vereador Ralf Leite também observa que aguarda publicação, por parte do Judiciário, de decisão que autoriza a retomada do andamento do processo contra Ralf. Na semana passada, o Tribunal de Justiça se posicionou pela legalidade do processo administrativo a que Ralf responde, durante julgamento de recurso movido pelo parlamentar. Rechaçando a tese encampada pela defesa, os desembargadores taxaram os embargos de declaração, pontuando que não há contradição em fundamentação ou omissão em decisão anterior expedida pela desembargadora Clarice Claudino, relatora de agravo de instrumento movido por advogados de Ralf e negado no Judiciário.