Defesa sempre alegou vícios legais na Comissão

A defesa do vereador Ralf Leite se concentrou desde a abertura do processo disciplinar em alegar vícios legais na Comissão de Ética, numa verdadeira batalha judicial travada com a Câmara, na figura do presidente da Casa, Deucimar Silva, e do presidente da comissão, Everton Pop, ambos do PP. Nos argumentos rejeitados no Judiciário, advogados atestavam que o direito à defesa plena de Ralf foi cerceado dentro do Legislativo. Uma das teses centrais da defesa é a de que ato oficial de abertura do processo contra o parlamentar foi publicado mais de 10 dias após as discussões internas que definiram o acionamento da comissão processante. Com base nisso, advogados pediram sistematicamente a declaração de nulidade de atos praticados pela comissão. Esse argumento em específico Outra suposta irregularidade levantada pelo vereador é a inexistência de um corregedor na Câmara para conduzir o caso. O Código de Ética da Assembleia Legislativa, no qual a Câmara se embasa, determina que cabe ao corregedor promover o processo disciplinar, acompanhando, designando diligências e formulando a representação. Conforme sustentam os advogados de Ralf, esse conjunto de supostas irregularidades sob o prisma legal deixariam transparecer uma investida pessoal contra Ralf Leite. “É perigosíssimo o precedente de que estamos prestes a vivenciar, caso esse Poder (o Judiciário) novamente não intervenha. O prejuízo é evidente, pois a perda de mandato é o que indubitavelmente almejam os apelados, custe o que custar!”, assinalam os advogados Alfredo José de Oliveira Gonzaga e Marcela Balieiro Soukef numa das peças protocoladas junto ao Judiciário. (JS)