Defesa de Lutero recorre ao Tribunal

O vereador cassado de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda (PMDB), acusado de desviar R$ 7,5 milhões da Câmara Municipal, ainda tenta retornar ao seu cargo no legislativo. A defesa do ex-vereador entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na semana passada. O processo corre na terceira vara da Fazenda Pública, sob o juiz Hildebrando da Costa Marques. Entre os principais argumentos da defesa, representada pelo advogado Paulo Taques, são de que o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP) não seguiu o rito processual no dia da sessão que cassou Lutero; além disso, ele não permitiu a utilização de vídeos com depoimento da defesa. Outro ponto destacado é que o vereador Levi de Andrade, o Leve Levi (PP) não poderia votar, já que tinha retirado uma licença de 120 dias. Em novembro do ano passado, Lutero Ponce teve o mandato cassado por improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 7,5 milhões dos cofres do legislativo cuiabano nos anos em que presidiu a Casa, 2007 e 2008. Dos 19 vereadores, 14 acompanharam o parecer da Comissão e votaram pela perda do mandato de Lutero, quatro votaram pela absolvição e uma abstenção. A principal referência para o trabalho da comissão foi um inquérito produzido pela Delegacia Fazendária, que culminou no indiciamento de Lutero pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, fraude em documento público e fraude em documento particular. No inquérito, o peemedebista é acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações e aquisições na Câmara que teria culminado no desvio do dinheiro. Na época da cassação, a defesa de Lutero sustentou que a CPI tinha cunho meramente político. O principal argumento é a origem das acusações. As investigações da Delegacia Fazendária só tiveram inicio depois de uma auditoria interna encomendada pelo atual presidente, Deucimar Silva (PP), que apontou o rombo. Os dois, Deucimar e Lutero são inimigos políticos. Lutero foi o segundo vereador da história da Câmara de Cuiabá a perder o mandato parlamentar, apenas três meses após a cassação de Ralf Leite (PRTB) por quebra de decoro parlamentar, depois de ter se envolvido num escândalo com um travesti menor de idade. Lutero estava em seu segundo mandato na Câmara de Cuiabá. O então suplente do PMDB Arnaldo Penha assumiu a vaga deixada.