Decisão do TRF afasta Julier da Pacenas

Por dois votos contra um, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou pedido movido pelo ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, e determinou a redistribuição do processo da Operação Pacenas, na Justiça Federal de Mato Grosso. A decisão representa uma vitória jurídica de Rosa, um dos presos e indiciados na operação, contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva. Essa não é a primeira vez que Julier é afastado, na prática, de um caso de grande repercussão pública. Em 2006, ele foi afastado de processos que envolviam o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Mais de três anos depois, o desfecho do julgamento do requerimento revelou que um voto em particular, embora não tenha sido o último no ‘placar’, mudou os rumos da apreciação – o do desembargador Tourinho Neto, que emitiu voto favorável após pedir vistas do processo. Substituindo o relator original do caso na votação, Cândido Ribeiro – que já havia negado liminar à defesa de Rosa -, o desembargador César Jataí expediu voto contrário à redistribuição do processo. Após pedir vistas, Tourinho Neto anunciou o voto favorável na semana passada. Ele acolheu o argumento da defesa de José Antônio Rosa de que houve vícios na distribuição do processo. Em sessão realizada ontem, o juiz convocado Jamil Rosa de Jesus de Oliveira, seguindo voto de Tourinho, posicionou pela procedência do pedido. “Após dois anos de investigações, houve a violação do princípio do juízo natural. Mas os desembargadores entenderam que efetivamente foi violada a distribuição do processo. O Tribunal que é competente entendeu isso. Trata-se de uma decisão que dificilmente será reformada”, comemorava ontem o advogado Ulisses Rabaneda. O juiz Julier Sebastião da Silva foi procurado ontem pela reportagem para repercutir o assunto, mas a informação repassada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal de Mato Grosso foi a de que ele não comentaria a decisão do TRF. Não foi informado se o juiz já havia sido comunicado oficialmente ontem sobre o teor da decisão. A expectativa de advogados do ex-procurador é a de que a redistribuição, feita por um sorteio eletrônico, seja feita hoje. ARCANJO – Em abril de 2006, o TRF decidiu afastar definitivamente o juiz Julier Sebastião da Silva de todos os processos em que o João Arcanjo Ribeiro é réu. Com quatro votos a favor e um contra, a 3ª Turma decidiu confirmar a liminar concedida pelo desembargador Tourinho Neto ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Arcanjo que afastou o magistrado, dias antes, de três processos judiciais.