Daltro explica razões do governo vetar emenda da Ager

O vice-governador Chico Daltro (PP) afirmou ontem que apenas cinco grupos empresariais exploram 90% das linhas intermunicipais de ônibus em Mato Grosso. Desse modo, conforme Daltro, o projeto do governo que prevê oito empresas para os mercados do Estado vai na verdade ampliar o número. Oficialmente, mais de 100 empresas operam no Estado. Deputados ficaram irritados com o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Agir) que determina a licitação das linhas intermunicipais de transportes. Eles reclamam que entraram em acordo com o líder do governo, que tinha o aval para negociar pelo governo, antes de aprovar o projeto. O principal ponto de divergência é o número de empresas que poderá atuar por mercado. Os deputados queriam que o número aumentasse para pelo menos duas para cada um dos oito mercados, alegando que o contrário seria monopólio. Daltro rebateu o argumento: “Vinte empresas de cinco grupos empresariais comandam 90% das linhas”, disse Daltro. Chico Daltro explicou ontem que o governo vetou emenda dos deputados porque ela inviabilizara o processo de licitação. “Mais de uma empresa por mercado não será viável economicamente para a empresa, desse modo não haverá interessados em participar do processo de licitação, sem processo de licitação o Estado continua descumprindo a lei. Crendo que os deputados irão entender a questão e não derrubar o veto, ele prevê que de 30 a 40 dias o edital será lançado. O Estado firmou com o Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a licitar a concessão das explorações das linhas intermunicipais. O prazo venceu no começo do ano passado e o Estado corre o risco de pagar multas pesadas caso não cumpra. Com relação aos deputados, o vice-governador afirmou que no momento da discussão “houve boa vontade do governo em receber a emenda e aprofundar os estudos para ver a possibilidade de viabilizá-la”. “Mas não foi possível, o projeto com uma empresa por mercado foi baseado em estudos técnicos. A vontade maior do governo é cumprir a decisão judicial e disso depende o veto”, disse Daltro. Ele espera que os parlamentares não derrubem o veto, ou seja, façam valer a vontade deles, pois assim a licitação não irá ser realizada. “Caso isso aconteça o Ministério Público e o Judiciário tomarão as providências. Mas até a votação do veto os deputados já estarão esclarecidos sobre a necessidade dessa licitação”, disse Daltro. O vice-governador ainda defendeu a presidente da Ager, Márcia Vandoni, das críticas de deputado, que chegaram a pedir a saída dela do cargo. “Ela tem mandato até maio do ano que vem e vai continuar nele. É uma profissional com muita técnica e idônea”, disse Daltro.