Dados sobre incentivos quase concluídos

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Antônio Joaquim anunciou ontem, durante sessão extraordinária, o cronograma para entrega de relatório realizado por uma comissão da Corte, sobre todos os incentivos fiscais realizados pelo Estado nos últimos 10 anos. De acordo com o conselheiro, o relatório preliminar será apresentado à presidência do TCE no dia 30 desse mês. A entrega do relatório final está prevista para o dia 10 de dezembro deste ano. Por recomendação da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas ficou responsável de realizar investigação sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Os relatórios serão encaminhados ao Poder Legislativo, que deverá avaliar o desenvolvido das referidas ações. Para o secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães, a ação é vista com naturalidade. “A Assembleia quer saber se de fato os incentivados estão realizando os devidos deveres com o Estado”, disse. (SF)