Cuiabá receberá mais de R$ 20 milhões

O Mutirão Fiscal do governo do Estado e prefeitura de Cuiabá, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça através do Programa de Governança Diferenciada de Execução Fiscal, atingiu a impressionantes R$ 145,637 milhões de um total de 17.501 acordos para todos os entes públicos. A informação foi repassada pela assessoria da juíza da Vara de Execuções Fiscais, Adair Julieta da Silva, que foi elogiada ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, pelo trabalho realizado de forma eficiente e pelos resultados até o momento alcançados, lembrando que as ações do Poder Público dependem muito mais da conscientização dos contribuintes em aproveitar a chance para honrar seus compromissos e limpar seu nome perante as organizações de controle de crédito. Segundo o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, os resultados falam por si só. “Tínhamos uma expectativa de receber R$ 15 milhões, que foi construída pela experiência de outros mutirões que se tornaram muito comuns desde que o prefeito Mauro Mendes assumiu a administração de Cuiabá”, disse o procurador, anunciando que até ontem mais de R$ 20 milhões já haviam sido acordados, portanto, superando a meta inicial. Para ele, é fundamental que a população vá até a Arena Pantanal nesta quinta-feira e na próxima sexta, 31, quando acaba o Mutirão Fiscal. A ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ, durante o lançamento do Mutirão em Mato Grosso lembrou que 50% de todas as ações judiciais que tramitam em todos os Estados e Municípios do Brasil se referem a execuções fiscais promovidas pelo Poder Público contra os devedores do Fisco, seja ele estadual ou municipal e até mesmo federal. “Isto tem um custo enorme para o país, além de dificultar a vida de todo cidadão de bem que deseja estar em situação regular com seus impostos, taxas e contribuições”, disse a ministra assegurando que o CNJ e os Tribunais de Justiça através das Varas de Execução Fiscal irão tentar a conciliação para evitar ações judiciais, mas se elas não forem possíveis o Poder Judiciário irá exercer seu poder e acelerar as execuções com as consequentes punições dos responsáveis. O procurador de Cuiabá, Rogério Gallo sinalizou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) participa da compreensão de que é necessário esgotar todas as possibilidades de entendimento, até pelo fato de que o cidadão precisa se preparar para honrar seus compromissos com o Poder Público. “O que se deseja é que o contribuinte reconheça os esforços da administração municipal para atender as demandas em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e social, além das obras que melhoram a qualidade de vida e valorizam as propriedades dos moradores da capital de Mato Grosso”, disse Rogério Gallo.