Cuiabá espera receber R$ 13 milhões

A decisão do governo federal de repassar os valores do Fundo de Exportação (FEX) de 2014, referente ao ressarcimento pela desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados e que representaram R$ 1,9 bilhão para todos os Estados e municípios do Brasil e R$ 400 milhões para Mato Grosso, que foram prejudicados pela não incidência da cobrança do ICMS, vai promover um alívio nas finanças das 141 cidades. Para se ter uma ideia, o repasse do FEX de 2013, quitado em janeiro de 2014, somou para o Estado e municípios R$ 331.466 milhões. Já a previsão para o repasse de 2014 e que está atrasado é de pouco mais de R$ 406 milhões, o que representa um valor a maior da ordem de R$ 75 milhões. Do total de R$ 406 milhões previstos e que deveriam ter sido pagos no final do ano passado, R$ 300 milhões são do governo do Estado e os R$ 106 milhões restantes pertencem aos 141 municípios de Mato Grosso. “São valores atrasados, mas são bem-vindos, mesmo que em quatro parcelas, o que permite para nós um planejamento a ser executado em setembro, outubro, novembro e dezembro”, disse o secretário de Planejamento de Cuiabá, Guilherme Muller. Segundo projeto de Lei encaminhado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a Casa Civil da Presidência da República, o valor de R$ 1,9 bilhão, serão parcelados em quatro vezes no valor de R$ 475 milhões cada uma. Cuiabá espera receber mais de R$ 13 milhões, já que o FEX de 2013 pago em janeiro do ano passado foi no total de R$ 12.436 milhões. “Temos como trabalhar, planejar e contar com esses recursos que serão fundamentais para atender as demandas”, disse o secretário de Planejamento, Guilherme Muller. Já para o secretário de Fazenda de Várzea Grande, César Miranda, os recursos serão fundamentais para que a prefeita Lucimar Campos (DEM) possa continuar arregimentando esforços no sentido de resgatar a credibilidade da administração municipal abalroada por sucessivos desmandos. “Não sabemos nem quanto em recursos do FEX nós teremos acesso, mas tomando por base o de 2013, pago em janeiro de 2014 os valores atingiram a R$ 3.434 milhões e esperamos chegar próximo ou até mesmo passar dos R$ 4 milhões, o que seria importante para se equilibrar as finanças do segundo maior município de Mato Grosso que passa por dificuldades extremas”, disse o secretário de Fazenda, César Miranda. (M.L)