CPI da Cemat conta com as assinaturas de doze vereadores

Assim que os trabalhos forem retomados em fevereiro, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada na Câmara de Vereadores de Cuiabá, dessa vez para apurar o valor real da dívida que a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) mantém com a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat). A proposta de instalação de CPI será apresentada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Júlio Pinheiro (PTB). O parlamentar afirma já ter conseguido a assinatura de 12 vereadores, quando seriam necessárias apenas sete, levando-se em conta o total de 19 vereadores. O petebista questiona o valor total da dívida, que, segundo ele, teria aumentado de forma inexplicável em um curto período de tempo. “É inadmissível uma criança possuir uma dívida de adulto. Em dezembro de 2007, a Rede Cemat ajuizou uma dívida de R$ 68 milhões e, em 2012, a dívida está em R$ 119 milhões? Como pode ter aumentado tanto apenas com os juros?”, indaga. Contesta ainda o posicionamento adotado pela prefeitura, que em 2007 teria assinado um termo de compromisso reconhecendo o débito sem auditá-lo. “Quero entender que o Executivo municipal e a Rede Cemat não fizeram uma picaretagem com a Sanecap”, disse. Segundo Pinheiro, nesse intervalo de tempo a prefeitura pagou R$ 9 milhões à empresa, o que, pela lógica, deveria ter reduzido o valor do débito. O vereador afirma ainda que desde 2007 as contas com a Cemat foram pagas em dia, com exceção de um período em que o ex-presidente da Sanecap, Aray Fonseca, deixou de quitá-las. “Tudo estava correto. Teve apenas um período de quatro meses que o Aray fez uma ‘lambança’ e não pagou as contas”, ressaltou. Conforme informações fornecidas pela Cemat, somente em novembro do ano passado o montante da dívida foi acrescido em R$ 10 milhões, valor referente ao acréscimo de uma multa pelo não pagamento do débito total no prazo estipulado pela Justiça. De acordo com o gerente jurídico da Cemat, Raimar Bottega, a Cemat tem ações contra a Sanecap desde 2004 e, em 2008, fez um acordo com a empresa para quitar o débito em 100 meses. Porém, segundo ele, apenas seis parcelas foram pagas. Por conta dessa dívida, a Cemat recorreu à Justiça para barrar a concessão da Sanecap e teve pedido de liminar deferido pelo Tribunal de Justiça. Mesmo assim, a Procuradoria Geral do Município (PGE) deu prosseguimento ao processo licitatório e anunciou a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental como vencedora do certame. Além disso, a Cemat também pediu a penhora dos bens da empresa credora. Incluindo renegociações que aconteceram no período, a Cemat possui, no total, três processos diferentes contra a companhia de saneamento para obter o pagamento de dívidas ao longo de dez anos, incluindo renegociações que aconteceram no período. A assessoria da prefeitura afirma que o aumento em R$ 10 milhões não existe e que a dívida permanece em R$ 109 milhões.