CPI da CAB pode não ser instaurada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta na semana passada pelo vereador Domingos Sávio (PMDB) para investigar a execução do contrato da CAB Cuiabá com o Palácio Alencastro pode não ser instaurada na Câmara Municipal. O presidente da mesa diretora, vereador João Emanuel (PSD), afirma que, antes de oficializá-la, solicitou que a Secretaria de Apoio ao Legislativo fizesse um cruzamento de dados com uma Comissão já existente na Casa. “A criação da CPI tem que ter um motivo específico. Nós já temos uma Comissão dentro da Câmara criada especificamente para analisar a forma que vem sendo executado o contrato da CAB com a prefeitura. Não havendo choque entre a finalidade desta CPI e dessa Comissão já existente, ela será criada. O nosso regimento interno reza que não se pode criar duas comissões para tratar do mesmo assunto”. O social democrata afirma que resolveu tomar esta atitude para mostrar à população que os parlamentares estão trabalhando em prol da cidade e não por fins eleitoreiros. “Então para que não haja nenhum fim eleitoreiro, espúrio, para que não corramos o risco de fazer um pleonasmo vicioso criando uma comissão que já existe, vamos chocar essas informações”, enfatiza. De acordo com o social-democrata, o levantamento deve ser finalizado ainda esta semana. “Até sexta-feira já teremos um posicionamento quanto a isso”, garante. João Emanuel, entretanto, ressalta que mesmo que a CPI proposta pelo peemedebista não seja instaurada, o objeto de investigação será apurado pela Comissão já existente. “Na verdade o que pode acontecer é potencializar a Comissão que já existe, caso os assuntos se choquem”. O parlamentar afirma que o grupo tem as mesmas prerrogativas que os integrantes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) possui, por isso, as investigações não serão prejudicadas. “A comissão que está criada tem poder de solicitar documentos, inquirir testemunhas. Ela surte o efeito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Pode ser feito um relatório ao final e ele pode ser votado pelo plenário”, explica. Domingos Sávio afirma que as diversas reclamações em torno dos serviços prestados pela concessionária foi o que o motivou a apresentação do requerimento solicitando a instauração de uma CPI. De acordo com ele, depois que a CAB assumiu o serviço na Capital “aumentaram em 300% as reclamações com relação à falta de água”. Além das questões relacionadas à prestação de serviço, o parlamentar lembrou do último escândalo envolvendo a concessionária. “Temos que investigar a fundo essa história. Desde que a CAB chegou a Cuiabá surgiram diversas reclamações que anteriormente não eram tão frequentes. Além da falta de água em diversos pontos da cidade que não costumava sofrer com este problema, houve reajustes abusivos em diversas taxas e ainda queriam aumentar a tarifa. Ainda bem que temos Justiça e que ela não permitiu que isso acontecesse. Fora isso, ainda há a denúncia de que a CAB estaria sendo conivente com uma escravidão branca”, acrescenta.