CPI amplia atuação e investiga a Cemat

A Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) também será investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Usinas Hidrelétricas. Os deputados estaduais resolveram ampliar o campo de atuação, não se limitando apenas à concessão pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), mas incluindo também a transmissão e a distribuição dessa energia. No dia 12 de maio haverá oitiva com cinco nomes de diversos setores do Estado. Na reunião realizada na manhã de ontem o presidente Percival Muniz (PPS), o relator Dilmar Dal Bosco (DEM) e o deputado Sérgio Ricardo (PR) fizeram uma votação e decidiram pela ampliação dos trabalhos. No entanto, Dal Bosco lembra que a CPI não pode “perder o foco”. “Vamos precisar aumentar o quadro de funcionários (da comissão). Eu vou conversar com o presidente para a gente não perca o foco, para termos uma linha de trabalho. Só para se ter uma ideia, apenas na Sema, fizemos mais de 300 mil fotocópias de processos”. Até o momento a equipe da CPI é formada por seis técnicos. Por causa dessa mudança, Dal Bosco acredita que não será possível concluir as investigações em 60 dias, como Muniz havia adiantado. “Acho que vai levar mais de 180 dias”, prazo legal para a conclusão dos trabalhos. Indagado se, com a ampliação do foco, a CPI quer mostrar que não há perseguição para determinado grupo político, o relator destacou que a comissão não foi criada para perseguir setores do governo. “Por isso que, depois que o secretário (Alexander) Maia deu aquela coletiva, nós defendemos que não precisava. O objetivo da CPI é descobrir o porquê desse aumento pela procura de empresas no setor. Sabemos que tem demanda, mas houve procura de um grande número de empresas em pouco tempo”. PGE – Os deputados vão acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificar se houve descumprimento do Artigo 279, da Constituição Estadual. O artigo respalda a Assembleia Legislativa em participar de todas as aprovações de concessão de empreendimentos energéticos. As informações serão verificadas junto às assessorias jurídicas da PGE e da própria AL. No final de março, o presidente da CPI declarou que as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de até 30 megawatts, estão funcionando em Mato Grosso de forma ilegal, por não ter passado pelo crivo da Assembleia. A CPI foi anunciada como uma forma de aumentar a segurança jurídica no Estado, já que os parlamentares observaram que alguns grupos econômicos estavam sendo priorizados na obtenção de concessões. Além de Muniz, Dal’Bosco e Sérgio Ricardo, fazem parte da comissão os deputados Baiano Filho (PMDB) e Walter Rabelo (PP), que não compareceram à reunião na manhã de ontem. De acordo com informações da AL, dos 143 empreendimentos energéticos existentes em Mato Grosso, somente 12 deles tiveram aprovação do Legislativo.