Coordenadoria vai garantir cumprimento dos novos TACs

O Palácio Alencastro acumula um débito de mais de R$ 35 milhões com o Ministério Público Estadual (MPE) por conta de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não foram executados em sua totalidade. Com o intuito de reverter este quadro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) deve baixar, ainda esta semana, um decreto criando uma coordenadoria específica para cuidar desses acordos. O grupo deverá trabalhar em consonância com a Procuradoria Geral do Município, sob o comando do procurado Rogério Gallo. A medida foi anunciada pelo socialista na tarde de ontem (13), após apresentar ao procurador-geral do Estado, Paulo Prado, uma proposta de repactuação dos termos. A intenção de Mendes é “regularizar” a situação do Executivo Municipal perante o órgão fiscalizador. No total, a Prefeitura possui 33 termos firmados com o Ministério Público e que não foram cumpridos corretamente. Destes, cinco já estão em fase de execução judicial e, por isso, vem gerando multas diárias ao erário. A dívida gira por volta de R$ 35 milhões. De acordo com o procurador-geral do município, Rogério Gallo, mais de 90% deste montante é referente a apenas um TAC, firmado no ano de 2006 pelo então prefeito Wilson Santos (PSDB). Trata-se da regularização do bairro Renascer, onde estava prevista a recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária, urbanização, asfaltamento e saneamento básico. “Identificamos 33 TACS firmados pela Prefeitura com o Ministério Público que não vinham sendo cumpridos. Neste primeiro momento, elegemos 13 como prioridades. Vamos, a partir de agora, criar um grupo de trabalho que vai discutir pontualmente com cada promotor as formas que vamos adotar para o cumprimento desses TACs. Isso não pode continuar desta forma”, explica. Mendes solicitou ao procurador-geral a extensão de prazo para o cumprimento dos acordos, bem como a suspensão da execução judicial, que vem gerando multas e consequentemente danos ao erário. “Nós pretendemos repactuar os prazos para a administração do cumprimento do objeto, principalmente aqueles que foram descumpridos e já estão sendo executados judicialmente. Desta forma, poderemos estipular novas condições para executarmos aquelas obrigações que foram descumpridas por outros gestores”, explica Gallo. De acordo com ele, a intenção é designar o dinheiro, que seria resgatado da conta da prefeitura por conta das penalidades, à execução do objeto. A proposta foi previamente aceita por Prado, que ressaltou os benefícios do novo acordo. “A importância deste momento é racionalizar todas as demandas existentes do município de Cuiabá, que vai desde a área de meio ambiente até cidadania, e ainda envolve saúde, educação, enfim. O que nós queremos é que, ao invés de a prefeitura ter que desembolsar este valor para nós, que ela use para investir e empregar aonde de fato deveria”, finaliza.