Constituição dá brecha para a destituição

A Constituição do Estado impõe como requisitos para concorrer ao posto de procurador-geral de Justiça entre os integrantes das carreiras do Ministério Público a idade mínima de 35 anos, sendo 10 deles passados em plena atuação como promotor ou procurador. O texto constitucional também prevê a possibilidade da recondução, uma vez, para um novo mandato de dois anos. Esse é o caso do atual procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, reconduzido à cadeira em março de 2007, após a primeira gestão exercida nos anos de 2005 e 2006. Outra curiosidade carimbada na Constituição Estadual reservada ao Ministério Público é o instrumento da destituição do procurador-geral de Justiça, “por deliberação da maioria absoluta e por voto secreto da Assembléia Legislativa”. Esta semana, a comissão eleitoral que organiza o novo pleito no Ministério Público publicou edital de registro de candidaturas oficializando o nome dos quatro postulantes. Com isso, foi aberto o prazo de 48 horas para o registro de pedidos de impugnação das candidaturas. A comissão eleitoral é composta por Hélio Fredolino Faust (procurador de justiça), Josane Fátima de Carvalho (promotora de justiça) e Almir Tadeu de Arruda (promotor de justiça), nomeada pelo procurador-geral Paulo Prado. A disputa pela Procuradoria foi aberta no dia 31 de outubro, com a publicação do ato 123/08-PGJ, que dispõe sobre todas as normas da nova eleição no órgão. (JS)