Conselho Nacional arquiva denúncia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou ontem improcedente a representação protocolada pela ONG Moral contra o Ministério Público Estadual (MPE) por suposta inércia diante do processo sobre irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. O voto da relatora do processo, conselheira Cláudia de Freitas Chagas, foi acatado por unanimidade pelo Pleno, composto por 14 conselheiros. Em sua fundamentação, a conselheira observou que o Ministério Público Estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de impedir o avanço das investigações sobre as supostas irregularidades. Com a decisão do TJ, Cláudia de Freitas Chagas argumentou que houve trancamento do inquérito civil que tramitava na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, impedindo o prosseguimento das investigações. Na representação, protocolada no início do ano, a ONG alega que o MPE não teria tomado nenhuma providência para acionar os responsáveis pelas irregularidades “fazendo prescrever o prazo de distribuição de ação civil pública”. As denúncias chegaram a ser apuradas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. De acordo com relatório de investigação criminal feita pelo então corregedor-geral, desembargador Orlando Perri, “há fortes indícios” de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum, favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo magistrados. Segundo o relatório, o grupo atuou no “esquema” seria o mesmo aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça sob acusação de desvio de verba pública para uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. As investigações apontam a possibilidade de que o material supostamente desviado do Fórum tenha sido utilizado para a construção de um templo maçônico na Capital. Segundo a representação da ong Moral, o Fórum de Cuiabá foi construído durante a gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador aposentado José Ferreira Leite, ao custo de R$ 60 milhões. Supostas irregularidades como mais de 200 títulos protestados, além de dois pedidos de falência contra a empresa vencedora da licitação levaram o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Mato Grosso (Sinduscom) a procurar o MPE. Em 2008, o então desembargador José Ferreira Leite e juiz Marcelo Souza Barros conseguiram mandado de segurança no TJ que mandou arquivar inquérito civil aberto pelo MPE para apurar as denúncias. Em entrevista ao Diário, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, alega que os elementos probatórios que a promotoria possuía eram insuficientes para sustentar uma ação civil pública.