Conselheiro do TCE repreende Ságuas Moraes sobre gastos

O secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes (PT), levou um “puxão de orelha” do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Antônio Joaquim. Ao reclamar dos pequenos investimentos do Estado, em destinação de recursos, o petista foi veladamente repreendido pelo conselheiro, que argumentou que os recursos existem, mas que é necessário melhor qualidade de gastos. O puxão de orelha foi dado durante a adesão de três secretarias de Estado ao Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Momentos antes da resposta, Ságuas havia declarado que era necessário um melhor programa de créditos para a pasta e que seria impossível, sem a destinação de mais verbas para a educação, avançar mais do que se avançou até hoje. Contudo, Antônio Joaquim disparou na contramão do secretário e falou que, na verdade, faltava, além de outras coisas, foco na aplicação dos recursos. “Se não tiver dinheiro para a Educação não vamos avançar mais do que já avançamos até hoje. Estamos entre os doze estados que têm planejamento de educação”, relatou Ságuas. “Dinheiro tem e muito para a Educação. É preciso gastar com maior qualidade, com foco”, rebateu o conselheiro. A Secretaria de Educação tem irregularidades em suas contas anuais desde 2011 e já havia recebido anteriormente orientação do TCE para instalar ações para aprimoramento de políticas educacionais que melhorassem os resultados, de forma a atender as metas declaradas pelo Ministério da Educação. A ação deveria ser feita junto ao Executivo, responsável pela destinação de verbas. O TCE mesmo elaborou um relatório no início do ano apontando irregularidades nas contas da Seduc. Foram detectados possíveis danos ao erário e ilegalidades de contratos e aditivos, ao todo com 49 irregularidades, sendo 37 destas consideradas como modo grave. Em específico, 33 são referentes à falta de atendimento a normas de licitação. A ex-secretária Rosa Neide (PT) chegou a ser condenada a devolver mais de R$ 5 mil (102,98 UPFs) aos cofres referentes aos juros e multas decorrentes do pagamento em atraso das faturas. Já Ságuas Moraes foi obrigado a devolver R$ 1 mil (19,09 UPFs) e pagar multa no valor de R$ 6,5 mil (121 UPFs) pelas mesmas irregularidades. O relator da decisão, Sérgio Ricardo, especificou na época durante seu voto que na gestão de ambos houve descontroles e desatendimentos à lei de licitações, contábil e de responsabilidade fiscal.