Confaz revê índice da Lei Kandir para MT

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu ontem, após se reunir em caráter de urgência urgentíssima, pela aprovação do índice de 7,12% de participação para Mato Grosso no fundo de compensação da Lei Kandir. A decisão atende a reivindicação do secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, que anteontem se retirou da reunião do Conselho por não aceitar o adiamento mais uma vez do pleito de aumentar os repasses. Com a decisão do Confaz, Mato Grosso passa de 4,46% para 7,12%. Na reunião de quinta-feira passada, Éder foi contundente ao enfrentar a maioria dos estados brasileiros, retirando-se em protesto à tentativa do colegiado em postergar a decisão sobre os índices. Ele pediu para que a sua decisão fosse registrada em ata. "Foi uma medida dura que tomamos, mas não poderíamos aceitar ‘goela abaixo’ o patrolamento da maioria dos estados, que reiteradas vezes prejudicaram Mato Grosso. O índice que brigamos foi assegurado pelo ex-secretario Waldir Teis, que enfrentou a crise do agronegócio e as perdas de receitas com o percentual anterior, ou seja, o que estava em ata só servia para Mato Grosso perder? Na hora de corrigir as perdas a ata não tem valor?”, indagou Éder. Mato Grosso é um dos estados que mais tem levado prejuízos com o fundo de ressarcimento da Lei Kandir, principalmente por ser um grande produtor de produtos primários e semi-elaborados. Os percentuais de repasses da Lei Kandir aos estados são definidos por meio do Confaz. Diante da nova decisão Mato Grosso receberá em torno de R$ 240 milhões a mais de repasse da Lei Kandir. Os números ainda não estão fechados. “Os valores que receberemos a mais servirão apenas para atenuar os prejuízos previstos que teremos com a reforma tributária, bem como ainda ficaremos em déficit, paliativo que ainda não gera expectativa de receita”, aponta o secretário. Éder destaca que precisou agir com rigor e determinação para garantir a preservação do trato que haviam feito com Waldir Teis e, principalmente, assegurar receitas ao Estado. “Mantivemos o governador Blairo Maggi informado durante todo o tempo sobre os acontecimentos e ele nos deu total apoio na decisão tomada", frisou. Ao tomar a decisão anteontem, o secretário afirmou por meio da sua assessoria de imprensa que o chefe do Executivo teria dado apoio à postura adotada pelo secretário de Fazenda. Informações também da assessoria estimavam que o Estado poderia receber aproximadamente R$ 240 milhões a mais com o novo índice.