Confaz aprova isenções De benefícios fiscais

O secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, participou da última reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Gramado (RS). Um conjunto de divergências, que persistem desde 2007 entre alguns Estados, relativas à convalidação de incentivos fiscais já concedidos e ao fim da guerra fiscal impediu que itens da pauta fossem aprovados por unanimidade. Na rodada de votações na sexta-feira, alguns pontos ficarem sem apreciação para evitar que fossem rejeitados, já que o Confaz prevê deliberações unânimes. Apesar do adiamento dessas decisões para a próxima reunião em janeiro, em Brasília (DF), houve aprovação de 25 convênios, sendo que dois ajustam normas comuns, como relativos à Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. A preocupação sobre o apoio a setores no período pós-crise foi destacada por vários secretários de Fazenda, entre eles o de Mato Grosso e pelo presidente do Confaz e Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Para evitar uma instabilidade jurídica em relação a convênios que expiram no final de dezembro, foi aprovada a prorrogação de todos os convênios que concedem benefícios fiscais nos Estados até 31 de janeiro de 2010. O Estado de Mato Grosso, como já é tradicional no Confaz, teve uma posição contundente para assegurar a prorrogação dos incentivos fiscais.