Concurso escolherá 43 novos juízes

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) aprovou a regulamentação do concurso público para contratação de 43 novos juízes que deverão ser designados inicialmente para preenchimento de vagas em varas do interior de Mato Grosso. Conforme Lei Complementar 242/2006, aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o subsídio dos magistrados do Estado e fixa o escalonamento remuneratório entre as instâncias e entrâncias da carreira, o salário de juiz de direito de primeira entrância corresponde a R$ 14.507,19. Ainda não foi definida a data de abertura das inscrições. De acordo com a tabela de escalonamento prevista na lei, os subsídios mensais podem chegar ao valor de R$ 22.111,25, nesse caso para o cargo de desembargador do TJ. A decisão do Tribunal Pleno ocorreu em meio à sessão extraordinária, realizada na quinta-feira, presidida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos. Segundo a assessoria do Tribunal, ainda não houve definição sobre onde os juízes atuarão. A decisão cabe a Comissão Especial Examinadora do Concurso Público. A assessoria também informou que “normalmente, os juízes atuam na fase inicial em comarcas menores da 3 entrância, em vara única, onde acompanham processos de todos os tipos”. Durante a sessão, o presidente do TJ destacou que há previsão orçamentária suficiente para abarcar os custos com o certame. A contratação de novos magistrados, segundo o Tribunal, faz parte do Planejamento Estratégico da Gestão 2009/2011. O planejamento prevê, entre outras ações, a realização de concurso público de provas e títulos para magistratura, assim como a nomeação e posse dos novos magistrados. O Tribunal de Justiça também ressalta que por meio da contratação, será possível cumprir meta de identificação do tempo médio de julgamento dos processos na primeira instância. A medida, sustenta ainda o TJ, irá possibilitar a adoção de ações para assegurar a celeridade às decisões com o objetivo de melhorar os serviços prestados para a sociedade. Uma das reclamações mais constantes da OAB seccional de Mato Grosso é de que a justiça no Estado é demasiadamente lenta. A demora no andamento dos processos, costumeiramente, gera problemas como resultados tardios das ações. Através da contratação de novos magistrados, a Corte de Justiça espera reduzir a sobrecarga de processos no Estado. De acordo com o TJ, o concurso para magistratura será composto por seis etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva faz parte da primeira fase. As provas escritas ocorrem na segunda etapa. Na terceira fase, com a inscrição definitiva, está previsto temas como sindicância da vida pregressa e investigação social além de exame de sanidade física e mental e teste psicotécnico. A prova oral está marcada para a quarta etapa e na quinta fase será realizado o curso de formação para o ingresso na carreira de magistratura. Na última fase, será executada a avaliação de títulos. A eliminação em uma das etapas impede progressão para a próxima etapa, ou seja, cada fase tem caráter eliminatório.