Comissões só definem sobre emendas na próxima semana

Parlamentares membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) se reúnem na próxima terça-feira para formalizar o cronograma de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, que deverá ser aprovada na Assembleia Legislativa até o dia 20 deste mês. Os deputados devem formalizar ainda o montante reservado pelo Executivo para emendas individuais, que deverá ser de R$ 2 milhões. A LOA 2011 prevê um orçamento de R$ 11,2 bilhões - um acréscimo de 26% em relação a este ano, em que a LOA foi fixada em R$ 8,8 bilhões. De acordo com o relator do projeto orçamentário, deputado Hermínio Barreto (PR), 60 emendas foram apresentadas, de autoria de parlamentares e lideranças partidárias. Metade delas foi apresentada pelo deputado Zé Domingos Fraga (DEM). “Este foi o ano em que menos apresentaram emendas. Os deputados estão entrando em consenso e percebendo que as emendas coletivas ganham mais força e conseguem aplicação de recursos”, explicou o republicano. Embora o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), tenha confirmado a parceria realizada entre o Poder Legislativo e o governador Silval Barbosa (PMDB) que garante aporte de R$ 2 milhões para emendas individuais, uma ala de parlamentares tenta aumentar este valor. No ano passado, cada deputado teve R$ 1 milhão em emendas individuais. O deputado Sérgio Ricardo (PR) disse que uma das propostas seria dobrar o montante assegurado pelo governador. O republicano defende a quantia de R$ 4 milhões por deputado, sendo 50% para uma área escolhida pelo Executivo e a outra metade ficaria livre para aplicação em qualquer área. Percival Muniz (PPS) afirmou que a proposta que pretende ampliar o recurso para emendas individuais “até pode ser aprovada entre os deputados”. O socialista, contudo, diz que, no exercício financeiro do próximo ano, o recurso acaba não sendo liberado integralmente, como teria acontecido neste ano. Savi é um dos parlamentares que defendem que o valor de R$ 2 milhões seja aplicado em setores e projetos definidos pelos parlamentares, e não pelo governador. Dessa maneira, ficaria garantida abertura para aplicação mais ampliada de verbas em setores previstos pelos deputados. O entendimento também possui respaldo do relator do orçamento e da maioria dos parlamentares. (JC)