Comissão terá 60 dias para concluir trabalho

A Comissão Especial de Notáveis, com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre Estados, municípios e União, deve ter os trabalhos iniciados ainda este mês. O ato da presidência do Senado autorizando a formação foi publicado na sexta-feira. Requerida pelo senador Pedro Taques (PDT), a comissão terá o prazo de 60 dias para analisar e propor soluções para questões relacionadas ao sistema federativo. Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado servirá para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas. Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, o qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas. A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado Federal e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado; e realizar audiências públicas. O colegiado será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e terá os seguintes integrantes: economista Bernardo Appy; professor João Paulo dos Reis Veloso; professor Everardo Maciel; professor Ives Gandra da Silva Martins; doutor Adibe Jatene; professor Luís Roberto Barroso; professor Michel Gartenkraut; professor Paulo de Barros Carvalho; doutor Bolívar Lamounier; professor Fernando Rezende; professor Sérgio Prado; professor Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão, procurador da Fazenda Nacional. Prioridade - Com a criação da comissão, o presidente do Senado, José Sarney, cumpre o que havia previsto na abertura da sessão legislativa deste ano, quando anunciou que o estudo das relações federativas seria uma das prioridades da Casa em 2012. Para o senador Pedro Taques, reformas e adaptações são imprescindíveis diante de um quadro de competição predatória e nada cooperativa entre os entes federados. Conforme destacou em seu requerimento propondo a criação do grupo especial de trabalho, “debates contemporâneos acerca da temática têm ensejado novas discussões sobre a distribuição de recursos naturais da nação, como o problema dos royalties, e a exigência de nova legislação para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo às demandas de um país em desenvolvimento”.