Comissão não aceita defesa e deve ouvir novamente PMs

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá decidiu não aceitar a nulidade do processo investigatório a que responde o vereador Ralf Leite (PRTB) depois que foi preso pela Polícia Militar, com um travesti de 17 anos, no dia 6 de fevereiro. O pedido foi feito pela defesa do parlamentar sob o argumento de que o processo apresenta falhas jurídicas. A assessoria jurídica do parlamentar vai recorrer à Justiça. Um das teses sustentadas pelos advogados é de que Ralf foi notificado pela Comissão no dia 19 de fevereiro, um dia antes da publicação oficial do início das investigações, divulgada na Gazeta Municipal. Segundo o advogado de defesa de Ralf, Alfredo Oliveira Gonzaga, o fato pode ser interpretado como motivo para anular a investigação. “Isso não é um detalhe ínfimo. Quebra de decoro parlamentar é uma coisa muito séria”, disse o defensor, questionado se a alegação não é feita apenas para protelar o processo investigatório. O presidente da Comissão de Ética, vereador Éverton Pop (PP), pondera que, mesmo sendo notificado no dia 19, o prazo de 20 dias estipulado pela Comissão começou a ser contado apenas no dia 20, quando houve a publicação oficial. Na avaliação do progressista, a defesa do parlamentar apenas tenta protelar a investigação. A mesma opinião é a do relator do processo, vereador Domingos Sávio (PMDB). “Temos a certeza de que trabalhamos dentro da legalidade e nunca privamos o vereador Ralf Leite de se defender, o que é um direito constitucional que todo cidadão tem”, disse o peemedebista. Mesmo assim, a comissão decidiu acatar alguns requerimentos feitos pela defesa do parlamentar, como um novo depoimento dos policiais para a elaboração de novas provas. Segundo Alfredo, há contradição nos depoimentos dos policiais e do adolescente, fato que será explorado na sua defesa. Outro ponto utilizado como estratégia dos advogados de Ralf é a falta de um código de ética definido dentro do regimento interno da Câmara Municipal. Mesmo com a Comissão criada, o Legislativo cuiabano não dispõe de um código formal para regulamentar e embasar os procedimentos em caso de processos investigatórios por quebra de decoro parlamentar. A atual Comissão se baseia em códigos de ética já existentes da Assembleia Legislativa, Câmara e Senado Federal. Até hoje, nenhum vereador na história da Capital foi cassado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal. Com o pronunciamento da Comissão, o advogado de Ralf já adiantou que vai recorrer na Justiça. “Vamos procurar todos os meios legais”, concluiu.