Código tem emendas de Taques e Maggi

O novo Código Florestal Brasileiro(PLC 30/2011) foi aprovado pelo Senado Federal na noite da última terça-feira com o aval dos três senadores mato-grossenses. O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, nas áreas rurais e urbanas. Único senador que havia apresentado ressalvas em relação ao texto inicial do projeto, Pedro Taques (PDT) ficou satisfeito com o resultado final, aprovado com 59 votos favoráveis e 7 contrários. Das 78 emendas apresentadas ao projeto, apenas 26 foram acatadas, sendo seis delas de autoria de Taques. Embora avalie que a proposta poderia ser aperfeiçoada ainda mais, o pedetista acredita que o novo código trará tranquilidade e segurança jurídica aos produtores. “O debate foi muito importante e conseguimos chegar a um consenso. O relatório aprovado representa um avanço nas reivindicações de ruralistas, ambientalistas e, sobretudo, da sociedade de um modo geral”, declarou. O senador Blairo Maggi (PR) comemorou a aprovação do novo código por considerá-lo de suma importância para a construção de uma legislação ambiental capaz de associar produção e sustentabilidade. “Enfim, o Brasil dá um passo importantíssimo rumo à modernização da produção agrícola, preservando onde tem que preservar, respeitando os limites legais, os biomas, mas, ao mesmo tempo, permitindo a produção de alimentos que sustentam o mundo, e ainda poupando os pequenos produtores, as famílias ribeirinhas, aqueles que vivem da agricultura de subsistência e ajudaram a escrever a história da vida no campo”, disse. Maggi ressaltou que o novo texto foi construído após muitos debates e contempla os interesses de ambientalistas, cientistas, pesquisadores, acadêmicos, produtores rural e, claro, do governo. “Isso garantiu ao novo Código a lisura, a transigência e o respaldo necessário para sua aprovação”, avaliou. O republicano também teve seis emendas acatadas, de um total de 18 apresentadas por ele. Entre as sugestões acolhidas, estão a que propõe pagamento por serviços ambientais prestados, torna obrigatório o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a todas as propriedades no prazo máximo de um ano após a implantação do Programa de Regularização Ambiental em cada Estado, estabelece o prazo de um ano para que os estados deem início aos Programas de Regularização Ambiental e a que impõe a necessidade de ‘nexo causal’ na verificação dos responsáveis por incêndios florestais e permite aos Poderes Executivos estaduais estabelecerem limitações de Áreas de Preservação Permanente (APPs) maiores que as exigidas pelo Código Florestal. O senador Jayme Campos (DEM) ressaltou o caráter democrático do novo código, construído “a várias mãos”. “Nunca conseguimos agradar a todos, mas o importante é que foram ouvidos representantes de diversos segmentos”, ressaltou. Para o democrata, o principal benefício do novo texto será garantir segurança aos produtores, que terão suas atividades regularizadas. “Agora não restará dúvidas, pois as regras estão claras”, frisou. O projeto do novo Código Florestal tramitou na Câmara dos Deputados por quase 12 anos e chegou ao Senado no dia 1º de junho deste ano. Agora, retornará à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.