CNJ pune mais um desembargador de MT

Mais um magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. Ontem, o desembargador José Jurandir de Lima recebeu, por unanimidade, a pena máxima do Conselho pela prática de nepotismo. Ele é acusado de empregar no próprio gabinete dois filhos, prática considerada ilegal pelo Conselho, e ainda como agravante, sem que eles sequer prestassem serviços ao Tribunal. Conforme as informações da assessoria do CNJ, o filho do desembargador, Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, período em que cursava medicina em uma faculdade particular de Cuiabá, o que, portanto, o impediria de comparecer ao Tribunal. Bráulio morreu há três anos em um acidente de carro em Cuiabá. Já a filha, Tássia Fabiana, recebeu sem trabalhar por três anos, de março de 2003 a janeiro de 2006. Nessa época ela morava em São Paulo, aonde cursava Comunicação Social. Durante a sessão, conforme assessoria, o conselheiro Walter Nunes afirmou que o desembargador claramente utilizou recursos públicos para custear os estudos dos filhos. Apesar de a denúncia fazer referência apenas a esses dois filhos, o desembargador também empregava em seu gabinete, entre 2005 e 2007, época em que era presidente do Tribunal, sua esposa, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior. Para os conselheiros, José Jurandir de Lima utilizou de sua condição funcional "para proveitos pessoais em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura". O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O conselheiro relator do processo, Milton Nobre, vai encaminhar o processo ao Ministério Público Federal para que seja providenciado o ressarcimento ao erário do dinheiro recebido pelos filhos. O Tribunal de Mato Grosso passa por um momento nunca visto antes na história do Judiciário brasileiro. Em um mês, 11 magistrados foram punidos com a pena máxima do Conselho. No final de fevereiro, três desembargadores e sete juízes foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho, acusados de desviar, R$ 1,4 milhão dos cofres do TJ para ajudaram uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria. O conselheiro Milton Nobre, entretanto, disse na sessão de ontem que o número de magistrados punidos em nada diminui o Tribunal e ainda citou o ministro Gilmar Mendes, de Mato Grosso, que é presidente do Conselho. “O Tribunal de Mato Grosso deve se orgulhar de ter um dos melhores magistrados do país, que é o ministro Gilmar Mendes”, disse o conselheiro. Em nota, o presidente do Tribunal de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, afirmou que as dificuldades pelas quais atravessa o Poder Judiciário com o julgamento disciplinar de seus magistrados serão superadas, pois não expressa problemas com a magistratura estadual, mas sim casos isolados. José Jurandir de Lima foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado. Seu advogado, Paulo Tadeu Haendchen, não retornou aos recados deixados em seu escritório em Mato Grosso do Sul.