CNJ não acata ação de Ornellas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente a ação do desembargador Manoel Ornellas que pedia a anulação da eleição dos desembargadores Juvenal Pereira e Márcio Vidal como vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça. Em decisão liminar, o conselheiro Nelson Tomaz Braga já havia negado o pedido de Manoel Ornellas, que também tinha participado da eleição e, pelo critério de idade, queria ser nomeado como vice-presidente do Tribunal. Depois da eleição, que aconteceu em novembro do ano passado, Ornellas não concordou com o resultado e entrou com um procedimento administrativo no CNJ pedindo que Pereira e Vidal não tomassem posse. Em decisão liminar, o relator do caso, conselheiro Nelson Tomaz Braga, havia acatado o pedido e suspendido a posse dos dois. No entanto, após manifestação deles, o conselheiro revogou a própria liminar e autorizou a posse. Agora, na decisão plenária do CNJ, os conselheiros mantiveram os dois no cargo e julgaram improcedente a ação de Ornellas. Juntos com Rubens de Oliveira, eleito presidente, Juvenal Pereira e Márcio Vidal tomaram posse no dia primeiro de março. Na ocasião, vice e corregedor declararam que Ornellas tinha prerrogativa de questionar e encaravam a atitude dele como natural. A argumentação de Ornellas era a de que Vidal não está no “universo de elegíveis” por não estar entre os mais antigos do Tribunal e que Juvenal Pereira afirmou durante a sessão de eleição que não queria concorrer ao cargo de vice-presidente, apenas de corregedor. Ornellas, que ocupava o cargo de corregedor, pedia no recurso que ele fosse considerado eleito para o cargo de vice-presidente. Em decisão liminar, o conselheiro Nelson Tomaz Braga suspendeu a posse dos dois, mas diante da argumentação das partes o conselheiro revogou a liminar. “Da análise das manifestações e documentos trazidos aos autos, concluo inexistir fundamentos para manutenção da liminar concedida”, escreveu o conselheiro.