CNJ mantém suspensa posse de juiz no TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, ontem, manter a liminar que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. O advogado de defesa do magistrado, Alexandre Slhessarenko, afirmou que a ratificação da liminar proferida monocraticamente pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti já era esperada pela defesa devido ao processo a ser analisado antes do julgamento do mérito ter mais de três mil páginas. A decisão do CNJ, conforme explicou o advogado, visa, também, evitar que o magistrado tome posse no cargo de desembargador correndo o risco de ser afastado após julgamento final. “A decisão foi técnica. O CNJ precisa de tempo para julgar o mérito que deve entrar na pauta daqui uns três meses”, afirmou o advogado. De acordo com Alexandre Slhessarenko, a defesa já conseguiu uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça. “O relator do processo reconheceu que a última sindicância instaurada contra Fernando Miranda Rocha, no Tribunal de Justiça, não pode ser conduzida pelo corregedor-geral, Manoel Ornellas. O conselheiro avaliou que Ornellas não tem parcialidade suficiente para realizar o trabalho. Essa já é uma vitória”, relatou o advogado de defesa. Na denúncia apurada pelo corregedor-geral, Fernando Miranda teria ameaçado de morte um funcionário, Fernando Dias Rosseto, após receber cobrança de empréstimo que teria feito em seu nome. A ameaça levou Rosseto a registrar um boletim de ocorrência, no qual acusa o juiz de usar servidores de seu gabinete para contrair empréstimos. A defesa do juiz protocolou no CNJ um laudo pericial grafotécnico e cópia do depoimento prestado por Fernando Dias Rosseto, onde qualifica a acusação como uma “farsa”. Esta é uma das acusações contra o juiz. O advogado promete acompanhar, com proximidade, a apuração da sindicância e a análise tanto dos documentos encaminhados ao CNJ pelo presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, quanto as acusações encaminhadas pelo corregedor-geral, Manoel Ornellas. “Não pretendo recorrer ao Supremo. Aposto numa decisão favorável do CNJ”, concluiu Slhessarenko. Até o julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado contra Fernando Miranda Rocha, continua vaga a cadeira deixada pelo desembargador Díocles de Figueiredo, que se aposentou compulsoriamente em setembro passado. O juiz Fernando Miranda Rocha pode ver sua situação se complicar ainda mais. Isso se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual contra a decisão do Tribunal de Justiça, que rejeitara uma denúncia na qual o magistrado é acusado de corrupção. Pesa contra ele a suspeita de ter feito uma manobra jurídica favorecendo a permuta de um imóvel e o decorrente recebimento de quantia por sua esposa. A denúncia foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça, contudo o Ministério Público Estadual recorreu ao STJ. O agravo foi redistribuído ao ministro Geraldo Og Fernandes, em agosto do ano passado.