Cidinho dos Santos irá propor mudanças

O senador José Aparecido dos Santos (PR), o “Cidinho”, estuda a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar as emendas impositivas, ou seja, deverão ser cumpridas à risca. Para o republicano, a liberação dos recursos pode ficar mais fácil se houver redução nos valores apresentados pelos parlamentares. Atualmente, cada deputado e senador pode apresentar propostas de até R$ 12 milhões. “Não vejo motivo para se apresentar bilhões em emendas parlamentares que sequer serão liberadas, frustrando a expectativa de estados e municípios de receber auxílio financeiro para projetos de obras e outros de desenvolvimento social”. Desta forma, Cidinho acredita que, com a redução do valor, haverá maior comprometimento por parte do governo federal. Além disso, a PEC também prevê a liberação de emendas de forma parcelada. “Quero aprofundar o debate com os senadores para que o pagamento das emendas parlamentares seja feito em 12 parcelas mensais para não dificultar as finanças do Tesouro Nacional”. A PEC deve ser apresentada em plenário após as eleições municipais, já que o Senado está em “recesso branco” por conta dos pleitos. O coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado federal Wellington Fagundes (PR), também concorda com mudanças no critério para liberação de emendas do Orçamento Geral da União e afirma que dará todo apoio à proposta do senador. “Os estados do Norte e Centro-oeste estão sendo gravemente prejudicados com a promessa de projetos que não têm andamento pela falta de liberação de recursos financeiros. Por isso, o Congresso Nacional deve impulsionar a discussão para novas alternativas”.