Chica e Henry conseguem nova vitória

O ministro Cezar Peluso, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), concedeu nova liminar aos deputados cassados Pedro Henry (PP) e Chica Nunes (PSDB), assegurando a permanência dos parlamentares no cargo até o fim do julgamento de recurso na Corte. Com a decisão, se esgota novamente a possibilidade de que a Câmara Federal e a Assembléia Legislativa cumpram o acórdão de cassação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A liminar emitida por Peluso atende ao pedido embutido em recurso ordinário encaminhado pelos deputados ao tribunal esta semana. O despacho do ministro do TSE data da noite de anteontem, mas até a tarde de ontem ainda não tinha sido publicado no site do órgão. Outro recurso, em caráter especial, foi protocolado por Pedro Henry no TRE e depende da aceitação do presidente do tribunal regional, José Silvério Gomes, para chegar ao TSE. Na esfera estadual, a Justiça Eleitoral já havia negado embargos declaratórios ingressos por Chica e Henry na investida em busca da anulação da cassação. Porém, os dois já contavam com a salvaguarda de liminar expedida pelo próprio Peluso, assegurando a permanência no cargo até o julgamento dos embargos. A perda de mandato enquadrada no artigo 41-A d Lei n° 9504/97, que arbitra o crime de compra de votos, foi decretada pelo TRE no dia 22 de novembro. No novo despacho, Peluso observa que assim como o motivo que norteou a primeira liminar, é necessária a concessão da liminar “para evitar a inconveniência na alternância do exercício dos mandatos populares” num eventual decisão favorável aos parlamentares no desfecho da batalha judicial. Advogados dos parlamentares cassados comemoravam ontem a decisão, encarada pela defesa como sinal de ‘bons ventos’ aos condenados junto à instância superior da Justiça Eleitoral. Para Ricardo Almeida, advogado de Chica Nunes, a liminar desponta “como uma evidência inconteste de que o processo de cassação do mandato da deputada se deu sem a observância do sagrado direito de defesa e sem qualquer prova da ocorrência do ilícito imputado”. Em outro recurso protocolado na Justiça, o tribunal regional ainda concluirá só em janeiro medida cautelar proposta por Henry, em sessão marcada para o dia 17 de janeiro, no retorno do recesso no Judiciário. O julgamento foi adiado a pedido do relator do caso, o juiz João Celestino da Costa Neto. Pedro Henry e Chica Nunes foram cassados sob as acusações de compra de votos, gastos ilícitos e propaganda irregular durante as eleições no ano passado. As irregularidades remetem à compra de votos no bairro Pedra 90 e à distribuição de cobertores e medicamentos em um posto de saúde no bairro.