CCJ do Senado aprova Marcelo Ferra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 21 votos a 3, a indicação do ex-procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sabatina foi realizada ontem (22) e contou com a participação dos senadores mato-grossenses Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT). O republicano foi ouvido na condição de ex-governador durante o tempo em que Ferra esteve à frente do Ministério Público do Estado. Em seu pronunciamento, Maggi destacou que o ex-procurador-geral nunca lhe procurou para solicitar mais aporte financeiro após ser estipulado o orçamento do órgão. “Pessoa séria e honesta, que sabe se enquadrar nos parâmetros estabelecidos. Durante os oito anos de governo, passando pela administração do Marcelo Ferra e do Paulo Prado, em nenhum momento o MPE voltou ao Executivo e pediu qualquer centavo além do estabelecido”, elogiou Maggi. Já Taques, na condição de membro da CCJ, abordou durante a sabatina temas como limites de competência do CNJ; internação compulsória; e o aperfeiçoamento da segurança dos membros do Ministério Público. O destaque, no entanto, foi quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira o poder de investigação do MP. “Estamos somando esforços com muitas instituições contra a proposta. O CNMP tem um importante papel nessa discussão”, ressaltou Taques. Maggi, por sua vez, avaliou que, se fosse colocada em votação hoje, a PEC teria grandes chances de ser aprovada. Segundo o senador, o sentimento no Congresso é de que é preciso colocar “freios” sobre os Ministérios Públicos Estaduais e Federal. “Na realidade, estamos discutindo uma questão política. Qual é a responsabilização daqueles que cometem abusos? Que pegam uma figura política, colocam na parede e fazem tiro ao alvo? Lá na frente, nada é concluso, não se prova nada e a história do cidadão já foi para o lixo. Mesmo que o MP venha a desmentir, não há a mesma força da acusação”, destacou o senador, ponderando que essa não é uma regra da instituição, mas a conduta de alguns membros. Em resposta, Ferra afirmou ser contra a PEC, mas ressaltou concordar com a modulação de limites e prazos a serem cumpridos por promotores e procuradores. “O Conselho tem a difícil tarefa de harmonizar o controle administrativo financeiro com os deveres funcionais previstos na Constituição. A independência foi feita para defender a instituição, jamais para justificar excessos e eventuais condutas inadequadas”, argumentou. Além de Ferra, a CCJ do Senado sabatinou Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi aprovado com 23 votos contra 1. Para serem confirmadas, as indicações ainda precisam ser aprovadas pelo Plenário do Senado. (Com informações da assessoria)