CCJ analisa LDO, que pode ser votada nesta semana

O deputado estadual Walter Rabello (PSD) entregará hoje a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), que já poderá votá-la e encaminhá-la para a mesa diretora colocá-la em pauta nas sessões desta semana. Rabello havia pedido vistas há duas semanas sob a justificativa de analisar melhor as mais de 40 emendas e propostas, isto porque o parecer da assessoria jurídica da CCJR votou pela rejeição de algumas delas. A maioria das emendas é de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD). A LDO deveria ter sido votada em julho, mas até agora os parlamentares ignoraram as constituições Federal e Estadual, e além de não terem analisado a lei dentro do prazo legal realizaram dois “recessos brancos” na Casa devido ao período eleitoral. A LDO já foi votada em primeira votação e chegou a ser retirada da Casa para atender a um pedido do governador eleito Pedro Taques (PDT), no entanto Zé Domingo pediu que ela fosse restituída, pois não poderia ter saído da Assembleia. A lei que deveria embasar a Lei Orçamentária Anual poderá ser votada poucos dias antes, já que a expectativa é de que a LOA seja votada até 21 de dezembro. A peça está nas mãos da equipe de transição que está fazendo adequações para atender às mudanças propostas por Pedro Taques para o próximo governo, como a reestruturação das secretarias e redução de cargos comissionados e ainda garantir recursos para a construção de um hospital estadual de 250 leitos na capital.