Candidatos à reeleição na mira do procurador

O procurador regional eleitoral Mário Lúcio Avelar mandou um recado para os chefes dos executivos municipais, donos de projetos de reeleição, sobre o correto uso da máquina pública em ano eleitoral. Presente à solenidade de posse do novo presidente do TRE, realizada na noite de ontem, Avelar destacou que “a legislação impõe uma série de penalidades a respeito de possíveis irregularidades”. O procurador foi mais além ao acrescentar que casos de irregularidades provenientes de gestores públicos candidatos podem incorrer crime de improbidade administrativa. Destacou ainda o procurador o acordo de cooperação realizado ontem entre o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Militar. A parceria visa incrementar as ações de fiscalização sobre o uso de adesivos de pré-candidatos em período proibido pela legislação eleitoral. “Fizemos um convênio com a Polícia Militar para aumentar as ações que visam coibir esse tipo de irregularidade”, pontuou Avelar. O procurador afirmou ainda que está satisfeito com o resultado do julgamento dos processos sobre infidelidade partidária no Tribunal. Nesta semana o Pleno do órgão decidiu pela cassação do mandato de dois vereadores numa pauta que previa seis ações de perda de mandato eletivo de parlamentares. (SF)