Câmara vota hoje Lei Orçamentária

Os vereadores de Sorriso (distante 420 quilômetros de Cuiabá) votarão hoje pela manhã a Lei Orçamentária de 2012. A previsão repassada pela prefeitura é de aproximadamente R$ 156 milhões para os gastos e investimentos ao município. O documento deve contar com uma emenda ao menos, que aponta para a redução da verba de remanejamento do prefeito Chicão Bedin (PMDB) pela metade do apontado. Segundo o vereador Leocir Faccio (PDT), os recursos estão “dentro do planejado”. A sessão para a votação foi antecipada para hoje devido ao feriado que ocorrerá na próxima segunda-feira (31), data limite para a votação pela Câmara. Enquanto a Justiça não resolve se autoriza ou não a sessão que definirá o futuro de três parlamentares titulares, os suplentes da Casa participarão da votação. “Essa demora está prejudicando a gente. A Justiça precisa tomar uma definição”, disse o Faccio, que também é o corregedor da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos feitos dos vereadores é referente a verba que o prefeito teria direito para remanejar, ou seja, usar como quiser, sem tramitar pela Câmara. Caso o documento enviado pelo Executivo fosse aprovado, Bedin poderia utilizar 20% do orçamento (mais de R$ 30 milhões). “Nós achamos muito essa quantia para usar como quiser, sem passar pela Casa. Pretendemos colocar uma emenda para que esse valor seja alterado, e caia para, no máximo, 10% do total estipulado [R$ 15,6 milhões]”. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização fez duas audiências públicas para tratar do assunto. A última aconteceu ontem à noite para a extraordinária de hoje. Sorriso é considerado um dos municípios mais ricos de Mato Grosso e um dos líderes do país em produção e produtividade de soja e milho. Atualmente, é foco de interesse para multinacionais que pretendem verticalizar a produção de suínos e aves. Também com base no agronegócio, a prefeitura Nova Mutum, também no médio norte, apresentou essa semana uma exigência aos secretários para que reduzissem a despesa até o final do ano, pois estaria extrapolando o programado.