Câmara teme Legislativo engessado

A presidente da Câmara de Sinop, Sinéia Abreu (PSDB), afirma que os próximos legisladores podem encontrar inúmeras dificuldades se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04, a PEC dos vereadores, for aprovada do jeito que está. Ela acredita que o próximo presidente do Legislativo municipal terá uma gestão “bem engessada”. Sinéia explica que o fator mais problemático é justamente o aumento no número de vereadores para a redução do repasse à Câmara para o custeio de todas as despesas. Para ela, essa proposição praticamente inviabilizaria os trabalhos prestados pelo Poder Legislativo para o ano que vem. De acordo com o texto da PEC dos vereadores, Sinop se encaixaria na quinta faixa de número máximo de legisladores municipais. Com isso, passariam dos atuais dez vereadores para 17, já que o município apresenta população entre 80 mil a 120 mil habitantes. Todavia, o repasse diminuiria quase pela metade, segundo a presidente. Atualmente, o repasse da Câmara de Sinop está em torno de 5% da arrecadação total do município, aproximadamente R$ 5 milhões ao ano. Com a aprovação da PEC, esse índice cairia para quase pela metade e seria fixado em 2,75%, o que reduziria o montante para cerca de R$ 3,3 milhões ao ano. Nessa proposta, municípios com receita total anual entre R$ 120 milhões e até R$ 200 milhões repassariam essa porcentagem ao Legislativo. Sinop se encaixaria nessa faixa, pois a Prefeitura estima arrecadação em torno de R$ 130 milhões. Com a aprovação desse projeto, a presidente vê um cenário de retenção ao máximo de custo para que haja o funcionamento do Legislativo. Ele projeta que os vereadores deverão reduzir número de assessores e que benefícios serão extintos para que haja dinheiro para pagamento da folha. Até o salário dos vereadores, que deve ser votado no final desse ano, terá que passar por uma avaliação criteriosa. “Não digo que vai inviabilizar, mas vai ficar bem engessado”. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na sessão noturna de terça-feira (27) proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de oito milhões de habitantes. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação. O texto, aprovado por 419 votos a oito e três abstenções.