Câmara também quer Emendas Impositivas

A Câmara Municipal de Cuiabá vai aderir à onda das emendas impositivas, aquelas que são obrigadas a serem executadas pelo Poder Executivo. Já está nas mãos do presidente do Legislativo Municipal, Júlio Pinheiro, projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Cuiabá seguindo os mesmos preceitos utilizados por deputados federais e senadores para o Orçamento Geral da União – OGU; e utilizados pelos deputados estaduais para a Lei Orçamentária Anual – LOA de Mato Grosso. “É preciso compreensão que a emenda impositiva ajuda a população e não apenas o vereador, já que fica o Poder Executivo obrigado a cumpri-la e na realidade o que desejamos não é confrontar com o prefeito Mauro Mendes, mas sim construir um entendimento na definição das prioridades, pois os vereadores são parte da administração municipal então tem que participar opinar e ajudar a decidir”, pontuou Júlio Pinheiro. As regras abrangidas na proposta que será apresentada em nome de todas as lideranças partidárias serão praticamente idênticas às adotadas pelos deputados estaduais, ou seja, o valor destinado às emendas impositivas representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), um percentual mínimo. Na divisão, os vereadores terão liberdade apenas sobre 50% do total destinado para emendas, pois a outra metade, que também será indicada por cada um dos 25 representantes da população já tem destinação certa, sendo 25% para Educação, 15% para Saúde, 5% Esporte e 5% para a Cultura. “Se já estivesse em vigor e acredito que isto será possível já para o ano de 2016, as emendas impositivas teria valor da ordem de R$ 15,730 milhões, pois a previsão das Receitas Correntes Líquidas para este ano é de R$ 1.573 bilhão”, disse Júlio Pinheiro apontando que isto representaria um valor de R$ 692,2, mil em emendas para cada um dos 15 vereadores. Com as regras definidas e os valores, se teria um montante de R$ 7,865 milhões divididos em emendas parlamentares de R$ 3.932,5 milhões para a Educação; R$ 2.359,5 milhões para a Saúde; R$ 786,5 mil para o Esporte e R$ 786,5 mil para a Cultura. “Os outros R$ 7,865 milhões seriam livres para que os vereadores em comum acordo com os técnicos do Poder Executivo aplicassem em obras e ações de interesse da sociedade, discutindo montantes, ações e que investimentos eles desejariam para sua região ou bairro”, disse o presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (PTB). Para ele a proposta é justa e depende apenas da boa vontade tanto do prefeito Mauro Mendes (PSB) que é um gestor sensível ao clamor social e também dos vereadores em aplicarem corretamente os valores após discutirem com a sociedade que tem que ser a maior interessada. Mesmo já existindo na Constituição Federal e na Constituição de Mato Grosso, neste primeiro ano de vigência, nem o governo federal, nem o governo do Estado conseguiram aplicar o valor legalmente estabelecido, mas construíram entendimentos com os parlamentares diante da crise econômica instalada no Brasil.