Câmara Federal inicia votação

O novo Código Florestal Brasileiro deve entrar em pauta na Câmara Federal durante a sessão de hoje (24) para apreciação e nova votação dos parlamentares. Entretanto, por conta do relatório elaborado pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG), que prevê algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado e também devido a Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff, a análise deve perdurar por alguns dias. Entre as alterações propostas pelo deputado mineiro está a retirada das normas de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em volta dos rios. Além disso, visando atender aos interesses dos ruralistas, o peemedebista quer derrubar dois dispositivos sugeridos pelo Senado. O que impedia produtores rurais de receber créditos agrícolas, caso não promovesse regularização ambiental em, no máximo, cinco anos, e o que separa os produtores rurais em categorias, para recebimento de incentivos. Essas medidas, no entanto, têm dividido a opinião da categoria, já que os ambientalistas não estão de acordo com o fato de não haver punição imediata, e os ruralistas reclamam que passaram a ser alvo fácil dos órgãos fiscalizadores. Outro ponto proposto por Paulo Piau, que tem causado polêmica e não agradou ao Executivo, é a absolvição de todos que causaram o desmate ilegal. Dilma, por sua vez, exige a recuperação da vegetação nativa às margens de rios, entre 15 a 100 metros. Contudo, caso não seja aprovado, ela deve vetar a sugestão do deputado. No geral, o deputado sugere 21 mudanças no texto, sendo que algumas delas devem ser decididas através de destaques para votação em separado. O Código Florestal está em discussão há cerca de 13 anos e, nesta fase do processo legislativo, o regimento interno não permite a criação de novos textos, apenas mudanças na redação do Senado e da Câmara ou a aprovação integral de uma das versões.