Câmara e AL devem aprovar LDO hoje

A Câmara de Cuiabá e a Assembleia Legislativa do Estado devem entrar de recesso a partir deste sábado (18). Os Parlamentos irão fechar as portar pelo período de 15 dias, como prevê a Legislação interna das Casas de Leis. Antes de gozar das férias, entretanto, os vereadores e os deputados estaduais devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. Ambos já apreciaram a peça orçamentária em primeira votação. A segunda votação deve ocorrer nesta quinta-feira (16). No que se refere ao Legislativo municipal, a LDO foi aprovada com oito emendas. Os parlamentares, entretanto, apresentaram um total de 20 emendas ao projeto de autoria do Executivo municipal. Destas, apenas oito foram acatadas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária. De acordo com o presidente do grupo, vereador Oseas Machado (PSC), grande parte das proposituras apresentadas devem ser propostas diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não na LDO como foi feito. “Foram apresentadas diversas emendas, mas a grande maioria tinha características e emendas feitas junto à LOA. Por isso, apenas oito foram acatadas pela Comissão e incluídas no relatório final”, enfatiza. Por conta disso, apenas oito foram acatadas pela Comissão e inclusas no relatório final. Destas, quatro são de autoria do próprio Oseas e as demais dos vereadores Arilson da Silva (PT), Paulo Araujo (PSD), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Renivaldo Nascimento (PDT). Entre as principais está a manutenção e estruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos, implantação do programa de regularização imobiliária e investimentos na atenção básica de saúde do município. A LDO é tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão. O montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$ 2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão. Já a LDO do Estado ainda não foi aprovada em definitivo, apesar de 76 emendas já terem sido aprovadas. No total, foram apresentadas 130 emendas, quais 54 foram rejeitadas. A proposta prevê um orçamento de R$ 16,035 bilhões. Esse valor é 19,60% maior que o previsto para 2015, que é de R$ 13,407 bilhões. O montante da LDO/2016 representa 13,75% do Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIB). Uma das novidades, que consta na Mensagem 36/2015, é o da limitação global em 30% para a programação das despesas totais, inclusive pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e a Procuradoria-Geral de Justiça. Outra medida adotada pelo governo, para 2016, é a retenção de até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades do Estado para o pagamento da dívida pública, de despesa de pessoal e encargos sociais e demais despesas essenciais e obrigatórias do Executivo.