Câmara devolverá verba, garante Pinheiro

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), garantiu que, apesar de ser “questionável”, vai atender à recomendação do promotor de justiça Célio Fúrio e devolver o excedente pago aos parlamentares em verba indenizatória. “Esse entendimento do Ministério Público é questionável, mas, como não queremos polemizar, vamos devolver o dinheiro”. O parlamentar afirma que pretende efetuar o pagamento em uma parcela única, de aproximadamente R$ 800 mil, até a próxima semana. No entanto, o montante que será devolvido aos cofres públicos é referente apenas ao seu mandato. No total, o Ministério Público do Estado (MPE) pede o ressarcimento de pouco mais de R$ 3 milhões referentes ao período que compreende de janeiro de 2009 a maio de 2012. “Referente à minha gestão eu vou devolver cada centavo, assim como eu fiz quando eu assumi a mesa diretora e renunciei ao meu salário de prefeito. Devo pagar até a semana que vem em parcela única, porque a Câmara tem dinheiro. Acontece que esse problema não é de agora, ele se arrasta há anos, mas, se der para resolver, vamos resolver”. O petebista ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não teve o mesmo entendimento que o promotor quanto ao caso. Fúrio considera o benefício como verba remunerativa e, por isso, é inclusa no teto salarial, não podendo ultrapassar o salário do prefeito, que é de R$ 14,3 mil. “Mesmo estando amparado pela Constituição Federal, pelo Tribunal de Contas, mesmo estando dentro da legalidade, o Ministério Público entende que temos que estar dentro da Lei Municipal”. Desta forma, Júlio acrescenta que a solução definitiva para este problema foi a aprovação do aumento da verba indenizatória do prefeito Chico Galindo (PTB) para R$ 20 mil na sessão da última quinta-feira (24). “Para acabar com a confusão, criamos a verba indenizatória para o prefeito”. O Legislativo recebeu na última segunda-feira (28) uma notificação recomendatória, solicitando que o presidente tomasse as devidas providências para ressarcimento ao erário sob pena de uma possível ação judicial. No entanto, o promotor ressalta no documento que o pagamento de verba indenizatória não é irregular, mas deve seguir algumas determinações. Júlio, por sua vez, afirma que, antes disso, se encontrou com o promotor por duas vezes, em que chegaram a um consenso e decidiram pela devolução. Pouco – O presidente da Casa afirma que montante da verba indenizatória ainda é pouco para atender todas as necessidades dos vereadores, que possuem gastos com pessoal e projetos. “É muito pouco para quem trabalha muito, e eu trabalho muito”. A representação sofreu reajuste no final do ano passado, passando de R$ 8 mil para R$ 15 mil mensais. Atualmente, cada vereador recebe R$ 9,2 de salário mais a verba indenizatória para gastos como transporte, pagamento de funcionários, alimentação, etc., totalizando R$ 24,2 mil. Com isso, os parlamentares recebiam R$ 10 mil a mais que o prefeito. No entanto, com a aprovação da nova medida, o subsídio de Galindo subiu para R$ 34,3 mil, garantindo a permanência da verba dos vereadores.