Câmara de Lucas ganha plano de carreira para servidores

O prefeito de Lucas do Rio Verde (distante 354 quilômetros de Cuiabá), Marino Franz (PPS), publicou a lei que garante o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos (PCCVV) para os servidores da Câmara. O plano incidirá em, ao menos, 15 funções dentro da Casa de Leis, incluindo assessor de comunicação e coordenador de projetos. De acordo com a Lei Complementar 109, o plano será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município. “Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será reenquadrado em cargo e vencimento similares no mesmo grupo ocupacional que pertence”, destaca. Os cargos efetivos têm salários que variam de R$ 870 a R$ 4,7 mil enquanto os comissionados podem alcançar quase R$ 5,3 mil. A lei complementar também propõe que a criação de novos cargos seja precedida de “descrição formal, requisitos que o ocupante deve possuir, forma de provimento, grupo ocupacional, fixação do vencimento, número de vagas e de lei específica”. Ontem, a prefeitura convocou 18 auxiliares de serviços gerais. Os convocados, segundo a prefeitura, devem apresentar os documentos necessários e as habilitações exigidas no edital. A secretária de Planejamento e Coordenação, Vera Miquelin, destacou que o não comparecimento implicará na desistência do candidato e reserva ao poder público o direito de dar sequência a convocação. (LFD)