Câmara de derruba veto de Wilson

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Wilson Santos (PSDB) ao projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Participativo. A proposta de autoria do vereador Deucimar Silva (PP) prioriza a participação popular nas decisões sobre a aplicação de recursos públicos. Participaram da sessão ordinária do Legislativo 18 vereadores. A sessão só computou ausência do vereador Luiz Marinho (DEM), que está afastado por motivos de saúde. A derrubada de veto provocou reação do chefe do Executivo municipal, que, preocupado com as próximas ações dos parlamentares, propôs reunião com os parlamentares hoje para conversar sobre os cerca de 20 projetos, de autoria parlamentar, vetados por ele. O encontro está programado para às 6h, no Legislativo, conforme informou Deucimar. Segundo o parlamentar, a proposta do Orçamento Participativo deverá vigorar a partir de 2009. Dessa forma, no próximo ano a sociedade cuiabana poderá participar ativamente não apenas das sugestões de aplicação dos recursos, mas ainda dos atos de fiscalização e acompanhamento da execução de projetos. Deucimar lembrou que a população receberá planilhas para contabilizar os passos das obras previstas pelo Executivo. “A proposta é uma novidade no Estado e também no país. Já estamos recebendo pedidos de cópia do projeto. Recebi ligações de estados como Minas Gerais e São Paulo, além de municípios do interior de Mato Grosso como Rondonópolis”, comentou. O vereador destacou ainda que caberá à prefeitura da Capital realizar audiências públicas para debater a peça orçamentária com a sociedade. Na pauta da sessão de ontem também estavam inclusos aproximadamente 20 projetos de autoria dos vereadores que foram vetados pelo prefeito. Deucimar chamou a atenção para um amplo debate sobre o assunto, já que muitas propostas poderiam ser reavaliadas. “Acho que o prefeito está reavaliando os vetos, porque muitos projetos são de extrema importância para a população de Cuiabá”, ponderou. Em princípio, o prefeito teria vetado o projeto do orçamento participativo por entender que a proposta deveria ser formulada pelo Executivo, não ao Legislativo. Santos chegou a anunciar na manhã de ontem que em 60 dias a prefeitura de Cuiabá iria apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criação da legislação municipal do orçamento participativo. Destacou ainda, por meio da assessoria, que mesmo não tendo legislação específica a prática já vinha ocorrendo desde o início de sua gestão.