Câmara aprova LDO com 28 emendas

A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2015. O texto passou à unanimidade, mas recebeu 28 emendas, entre as quais estão a criação de dois novos distritos na Capital. A medida atingiu as comunidades de Barreiro Branco e São Jerônimo. Na avaliação dos vereadores, a elevação à categoria de distrito vai permitir que estes locais recebam mais recursos. Os parlamentares aprovaram também reajustes salariais a “categorias meio”, como a dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde. A LDO de Cuiabá aponta um crescimento de 6,28% do orçamento do Alencastro em relação ao que está atualmente em vigor. A previsão é que o município tenha orçamento de R$ 2,081 bilhões no próximo ano. Deste montante, R$ 2,1 milhões representam a receita total do município, sendo R$ 1,1 milhão referentes a transferências correntes; R$ 3,7 milhões de receitas de serviços e R$ 25,1 milhões de receitas patrimoniais, que são aquelas referentes à concessão de serviços públicos. O Alencastro conta ainda com R$ 173 milhões de contribuições previdenciárias e R$ 528 milhões em receitas tributárias, ou seja, aquelas arrecadadas por meio de impostos. Apesar disso, o valor da estimativa de despesa para o próximo ano é exatamente igual ao de arrecadação apresentado na LDO: R$ 2,1 milhões. Os valores ainda devem ser revistos, tendo em vista o cenário econômico atual. O Palácio Alencastro espera que a situação melhore e que a estimativa de receita aumente. Este ano, o prefeito Mauro Mendes (PSB) já teve dificuldades com a questão financeira. O socialista precisou determinar um contingenciamento de gastos que deve atingir 10% do orçamento. A medida visa evitar um déficit de mais de R$ 50 milhões no final do ano. Isto porque, a arrecadação do primeiro semestre não atingiu a meta estipulada na Lei Orçamentária Anual aprovada em 2013.