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Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012, 22h:18

CONCESSÃO

CAB deverá ser ressarcida, diz prefeito

HELSON FRANÇA
Da Reportagem
Principal responsável pela concessão do sistema de saneamento da Capital a uma empresa privada, o prefeito Chico Galindo (PTB) afirmou que o sucessor que quiser retomar o controle público pela gestão da água e do esgoto terá que ressarcir a CAB, por quebra de contrato. O diretor-geral da CAB, Ítalo Joffily, já havia informado que, até o fim do ano, a empresa terá investido aproximadamente R$ 130 milhões no saneamento da Capital. Há quatro meses a empresa firmou um contrato com a prefeitura de Cuiabá para ser a responsável por cuidar, nos próximos 30 anos, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A CAB deverá pagar R$ 516 milhões à prefeitura. Crítico desse modelo de administração da água, o vereador Lúdio Cabral (PT), candidato a prefeito, já disse que, caso eleito, pretende reassumir o controle municipal sobre a gestão da água, não admitindo a possibilidade de ressarcimento à CAB. “Reassumir a gestão municipal pelo sistema de saneamento não significa quebrar o contrato, como costumam dizer por aí. Existem cláusulas no contrato em que isso é previsto. A legislação federal das concessões também estipula que o interesse público prevaleça sobre os demais”, pontuou o petista. Segundo Lúdio, será dado o devido tratamento jurídico para que a população não seja acometida com nenhum tipo de prejuízo. “Nesse tempo em que a CAB está atuando os serviços pioraram e o valor da conta aumentou. O prejuízo maior é esse”. Ele disse que formalizou um requerimento à empresa solicitando informações sobre valores, mas as respostas foram vagas. Lúdio pretende, caso eleito, instaurar uma auditoria para analisar as contas da CAB.

Edição EDIÇÃO 16961




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