Brito diz que verba não estava disponível

Após o governador Silval Barbosa (PMDB) ter conseguido reaver os R$ 300 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que a Capital deixou de receber por conta da concessão da Sanecap, a prefeitura de Cuiabá afirma que esses recursos nunca estiveram disponíveis para Executivo fazer os investimentos necessários. O secretário de Comunicação, Carlos Brito, disse que o que existia era apenas promessa quanto a esses recursos. “Esses R$ 300 milhões, que todo mundo fala que Cuiabá perdeu, nunca estiveram na conta do município à disposição da prefeitura. O que existia era um compromisso, uma promessa desses recursos”. Brito ressalta que, fora o R$ 1,3 bilhão a ser investido pela CAB Ambiental com a concessão, Cuiabá vai ganhar de imediato R$ 516 milhões por conta da outorga, prevista no edital para exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto. “O que não veem é que era uma promessa de R$ 300 milhões, que não resolveriam os problemas da água e do esgoto do município, que custam R$ 1,3 bilhão”. De acordo com ele, o investimento bilionário será recuperado pela empresa concessionária ao longo dos 30 anos, contudo ela não tem esse período para apresentar resultados. No contrato é fixado um prazo de três anos para solucionar o problema de abastecimento de água, e de dez anos para a questão do esgoto. Caso essa “exigência” não seja acatada, a empresa poderá ser penalizada com multa ou até mesmo a rescisão contratual. Com relação ao pagamento da outorga, o secretário afirma que, para este ano, a CAB já terá que pagar uma quantia de R$ 115 milhões, sendo R$ 35 milhões ao assumir os serviços no próximo dia 16 e o restante, em parcelas de R$ 20 milhões. Já em 2013, a empresa realiza o pagamento de mais R$ 25 milhões e, no decorrer dos 28 anos, uma quantia fixa de R$ 2,5 milhões, mais 5% do faturamento bruto da empresa. Brito ressalta que, com esse recurso advindo da outorga, a prefeitura poderá investir em outras áreas. “Com esses R$ 115 milhões que vão ser pagos ainda este ano, a prefeitura está investindo nesses programas de asfaltamento, o ‘Poeira Zero’, e o ‘Asfalto Bom’, junto com os recursos do IPTU. Esse dinheiro é que está bancando esses programas de asfalto”. Além dos programas de asfaltamento e reforma de escolas municipais, a prefeitura de Cuiabá também está pleiteando um aumento de R$ 50 milhões no repasse anual do Ministério da Saúde para o pronto-socorro. Atualmente, a verba destinada à Capital é de R5 200 milhões anuais. Segundo o secretário, a única coisa que está emperrando este aumento é o fato da Secretaria Estadual de Saúde não ter completado o Plano da Rede de Atenção de Urgência dos demais municípios do Estado, já que o de Cuiabá é de responsabilidade da própria prefeitura. Contudo, a grande preocupação do Executivo com essa demora da SES é com o fato de ser um ano eleitoral e os convênios poderem ser firmados apenas até junho, e também com a quantia, pois o repasse no Brasil é limitado.