Bancos travam acesso a depósitos judicias

Diante da dificuldade imposta pelos Tribunais de Justiça de todos os Estados e também das instituições financeiras oficiais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal onde se encontram R$ 189 bilhões em depósitos judicias, o que representa mais de 3% do PIB, segundo informações das próprias instituições financeiras, os governadores de Estado, principalmente Pedro Taques (PSDB) de Mato Grosso, tentam contornar o impasse, admitindo não usar num primeiro momento os 70% a que teriam direito segundo a Lei Complementar 151/2015 de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), sancionada em agosto último pela presidente Dilma Rousseff. A assessoria do senador José Serra, admitiu que o mesmo tende em apresentar um novo projeto regulamentando a Lei Complementar para obrigar as instituições financeira a cederem os recursos previstos na lei e que podem ser utilizados para pagar precatórios, dividas e até mesmo investimentos em obras. Estima-se em R$ 21 bilhões o acesso que os 27 Estados e Distrito Federal teriam acesso num primeiro momento, sendo o mais volumoso São Paulo com R$ 5 bilhões, Minas Gerais com R$ 3 bilhões e o Rio de Janeiro com R$ 2,8 bilhões. Semana passada o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel pediu a prisão do superintendente do Banco do Brasil por este se negar a liberar os valores dos depósitos judiciais autorizados pela referida Lei Complementar. No caso de Mato Grosso os valores estimados estariam em torno de R$ 700 milhões do total de R$ 1,3 bilhão que referentes aos depósitos judiciais e administrativos, mas com uma vantagem, o Estado é um dos poucos no Brasil que se encontra com os precatórios, que são dividas judicializadas em que o poder público foi condenado, sem atrasos, ou seja, sem pendências emergenciais. Numa reunião há 15 dias teria sido definido um calendário de desembolso anual que em 2016 representaria R$ 200 milhões a serem acionados pelo Tesouro de Mato Grosso em relação aos depósitos judiciais. Um valor alternativo foi discutido entre a equipe econômica do governador Pedro Taques e do Tribunal de Justiça para contornar a crise instalada que levou o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça a propor uma ação pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 151/2015 junto ao Supremo Tribunal Federal que ainda não se manifestou oficialmente. A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, também acionou a Justiça para evitar o desembolso desses valores que são destinados em honrar as dividas judicializadas pelo não pagamento de pendências do Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal. Para o governador Pedro Taques e seus secretários da área econômica esses recursos representariam principalmente equilíbrio para as finanças estaduais, o fim do déficit anual que se arrasta desde 2008 bem como recursos para investimento em obras consideradas essenciais.