Baixo repasse preocupa municípios

A baixa arrecadação dos municípios também tem preocupado o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá. Descrente na possibilidade de melhora, ele afirma que 2012 “será um ano muito ruim para o municipalismo”. Segundo ele, o repasse do Imposto sobre Circulação de Medidas e Serviços (ICMS) às prefeituras cresceu apenas 14% no período de 2005 a 2011, enquanto a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja base de cálculo leva em conta os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aumentou 28%. A título de comparação, o salário mínimo, utilizado como base para as folhas de pagamento das prefeituras, aumentou 47% no período de 2005 a 2012, conforme índice Geral de Preços (IGP-M). Para traçar uma avaliação mais completa da situação dos municípios, no entanto, a AMM necessita de informações sobre o Valor Adicionado (VA) dos municípios, as quais, segundo ele, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tem se negado a repassar. Caso não consiga ter acesso às informações, a AMM ameaça ingressar com mandado de segurança contra a secretaria. Para garantir que a arrecadação chegue de maneira mais igualitária a todos os municípios, a AMM sugere que 25% dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) sejam repassados às prefeituras. O percentual representa cerca de R$ 150 milhões ao ano, montante que seria suficiente para garantir a sobrevivência das prefeituras. O presidente da AMM defende ainda a extinção das emendas parlamentares, já que os recursos não são devidamente repassados pelo governo do Estado. Segundo ele, no ano passado, os municípios não receberam praticamente nada das emendas previstas no orçamento. Outro lado – Em relação ao Valor Adicionado (VA), a Sefaz informou que disponibiliza uma senha para que todas as administrações tributárias municipais possam acessar o Sistema de Dados do Estado, que constitui o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e garantiu que o procedimento atende o Código Tributário e respeita o sigilo fiscal de cada contribuinte.