Avaliação de indicadores disponíveis no site do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou desde ontem as consultas para os resultados da segunda avaliação dos indicadores de políticas públicas nas áreas de saúde e educação. As informações poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico www.tce.mt.gov.br. Os dados, devidamente atualizados, conforme a assessoria de imprensa do Tribunal, dispõem de um total de 10 indicadores para cada área – 10 para a saúde e 10 para a educação, sendo que também na segunda área citada as informações se desdobram em índices estaduais e municipais. Todos os dados de cada município, incluindo o comparativo com o desempenho médio nacional e estadual, estão dispostos em planilhas e infográficos. Nas consultas, cidadãos, prefeitos e a população podem contar com dados que funcionam como um termômetro do desempenho das ações governamentais, ou seja, dos resultados obtidos na ponta do atendimento público. A segunda avaliação é baseada em dados oficiais dos anos de 2007 e 2008, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ministérios da Educação (IDEP) e Saúde (DataSus), incrementados ainda por uma novidade: as informações agora também são reforçadas por dados disponibilizados pelas secretarias estaduais dessas duas áreas de governo. Todo o trabalho de compilação e análise foi feito nesta edição exclusivamente por técnicos do Tribunal de Contas. O secretário de Desenvolvimento Institucional do TCE, Carlos Eduardo Amorim França, explicou que o Tribunal já está trabalhando para que na próxima avaliação de políticas públicas os dados possam ser os do ano anterior ao da avaliação, fornecendo mais rapidamente, ao alcance de consultas, o retrato do desempenho dos municípios e do Estado nas áreas de saúde e educação. DESEMPENHO - Além de se afirmar como um importante instrumento de estímulo ao controle social, os resultados da avaliação de políticas públicas nas áreas de educação e saúde, feita pelo TCE, serão considerados no julgamento das contas anuais de governo e de gestão de cada município referentes ao exercício de 2009 e que serão apreciadas pelo Tribunal Pleno em 2010. Alertas e recomendações poderão ser emitidos pelos conselheiros, a rigor, nos casos em que o desempenho em determinado indicador não se mostre satisfatório em relação à média estadual ou nacional ou ainda inferior ao resultado anterior apresentado pelo próprio município. O objetivo é avaliar, a cada ano, se as administrações públicas locais estão se empenhando em melhorar o serviço público prestado à população. O presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, aponta o sistema de avaliação como uma ferramenta a mais para que o profissional do controle externo realize o trabalho de forma mais eficaz.