Auditor substituto assume vaga de Humberto Bosaipo

Em meio ao impasse político que cerca a nomeação do próximo conselheiro, o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Teis, assinou portaria na qual nomeia para a função de conselheiro interino, o auditor substituto de conselheiro Moisés Maciel, para preencher a partir de 1º de janeiro de 2016 a vaga que está aberta no pleno desde a renúncia de Humberto Bosaipo. Ao longo de 2015, a vaga foi preenchida por outra auditora devidamente aprovada em concurso público, Jaqueline Maria Jacobsen Marques. A vaga de Bosaipo deve ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa. No entanto, desde a renúncia em novembro do ano passado uma sucessão de desentendimentos políticos e decisões judiciais travaram o processo de escolha, que até agora em nada avançou. Em dezembro de 2014, o então deputado estadual José Riva articulou junto ao Legislativo a aprovação do nome da esposa, a candidata derrotada ao governo do Estado, Janete Riva. Porém, não obteve êxito após seguidas investidas do MPE (Ministério Público Estadual) de que critérios políticos estavam se sobressaindo as exigências da Constituição estadual, o que levou o Judiciário a conceder liminar barrando as articulações. Além disso, houve uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou inconstitucional emenda à Constituição estadual aprovada pela Assembleia Legislativa. No texto da Emenda Constitucional 61/2011 foi acrescido requisito temporal específico destinado somente aos representantes dos auditores e membros do Ministério Público de Contas. Além de cumprir com outras exigências constitucionais como notório saber jurídico, reputação ilibada e idade superior a 35 anos e inferior a 65 anos, passaram a ser exigidos dos auditores e membros do MPC dez anos de efetiva atividade nas respectivas carreiras dentro do TCE. Agora, a Assembleia Legislativa pretende repristinar o artigo 49 da Constituição Estadual e adequá-la à Constituição da República. Os nomes cotados para preencher as vagas são o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), o deputado José Domingos Fraga (PSD) e o deputado Gilmar Fabris (PSD). (RC)