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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009, 09h:19

MOBILIZAÇÃO

Ato de desagravo em favor de Faiad acontece hoje

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, participa hoje em Cuiabá do ato de desagravo favorável ao presidente da OAB, seccional Mato Grosso, Francisco Faiad. A estimativa é que pelo menos 600 advogados do Estado participem da mobilização, que acontece a partir das 9h, na sede da entidade. No dia 11 passado, Faiad foi afastado da presidência do cargo por determinação do juiz federal da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que acatou mandado de segurança do advogado Fernando Ferreira Nogueira, que acusa Faiad de utilizar da sua prerrogativa do presidente da OAB para provocar desigualdade na litigância de um processo que corre na Capital, caracterizando tráfico de influência. A decisão de Julier foi derrubada um dia depois pelo juiz da 2ª Vara Federal, Jeferson Schneider. O afastamento foi considerado polêmico. Até a oposição a Faiad criticou o posicionamento de Julier por considerar fora da competência do magistrado. Conforme a assessoria imprensa da OAB-MT, dirigentes da Ordem de dezenas de Estados do país confirmaram presença no ato, além dos presidentes das subseções do Estado. O evento busca também referendar a manutenção da luta da advocacia brasileira em defesa das prerrogativas e também pela defesa do Estado Democrático de Direito. A proposta do desagravo foi apresentada pelo conselheiro federal Francisco Esgaib e aprovada por unanimidade. A medida teve também o amparo do Colégio de Presidentes de OAB. “Não se trata de um desagravo simplesmente ao advogado Francisco Faiad, mas um desagravo pela advocacia”, disse Francisco Esgaib. O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Vladimir Rossi Lourenço, classificou a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, de afastar de suas funções o presidente da OAB do Mato Grosso, como "atentatória à dignidade da advocacia mato-grossense e, por extensão, à advocacia de todo o País". NOTÍCIA-CRIME – Na semana passada, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs à Procuradoria Geral da República (PGR) notícia-crime contra o juiz federal. Na avaliação da OAB, o magistrado proferiu decisão "teratológica" e "verdadeiramente estarrecedora" em sede de mandado de segurança e afastou no plantão judiciário do último dia 11, na calada da noite, o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso.

Edição EDIÇÃO 16962




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