Até consórcios desistem de obras do PAC

Três dos quatros consórcios ou empresas responsáveis pelas obras do PAC em Cuiabá desistiram de brigar na Justiça pela continuidade de tocar as obras. É o que informou o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB). Com isso, o governo do Estado tem a garantia de que pode fazer novos processos licitatórios e assumir os trabalhos. A prefeitura de Cuiabá quer passar a responsabilidade do PAC para o governo, mas uma das exigências foi de que o governo pudesse fazer uma nova licitação. Conforme Galindo, os consórcios Concremax (formado pelas empresas Concremax, Três Irmãos, Lúmen, Gemini e Encomind), o consórcio LGL (formado pelas empresas Lage Engenharia e Pavimentação, Geosolo e Lince) e a Elmo Engenharia concordaram com a nova licitação e não irão ir à Justiça reivindicar o direito pelas obras e, consequentemente, pelo recebimento dos trabalhos, que no valor total somavam R$ 293 milhões. O prefeito ressaltou que todas as empresas vão receber pelo trabalho já realizado. “O dinheiro está na Caixa Econômica à disposição”, disse o prefeito. Galindo ainda informou que a empresa que não aceitou o acordo deve ficar responsável pelo lote. “Aí não temos o que fazer, até porque o tempo está passando e precisamos dar uma conclusão nisso”, disse o prefeito. No entanto, além desse entrave, a prefeitura ainda enfrenta outro problema para dar continuidade às obras: o prazo do governo federal que vence em dezembro. O governo do Estado, junto com a prefeitura, busca no Ministério das Cidades uma prorrogação desse prazo. O secretário de Cidades do governo estadual, Nico Baracat (PMDB), é o responsável por esse trabalho e intermediação, junto com o Ssperintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Ivo Zecchin, e os procuradores de Cuiabá e Várzea Grande, que também quer passar as obras para o governo do Estado. Uma visita ao Ministério das Cidades está sendo organizada para tratar do assunto. Os problemas para a continuidade das obras do PAC não param por aí. Além da prorrogação do prazo, prefeitura e governo precisam da autorização para o repasse da responsabilidade pelo PAC, já que a prefeitura de Cuiabá deveria ser responsável pelos projetos. As obras do PAC estão paralisadas desde agosto de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Pacenas, que apontou fraudes no processo de licitação do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Na ocasião, 11 pessoas foram presas, entre donos de construtoras e servidores. Por determinação da Justiça, as prefeituras iniciaram um novo processo de licitação. O caso sofreu uma reviravolta quando as escutas telefônicas, principais provas do suposto esquema de favorecimento das empresas, foram anuladas pela Justiça. Assim, o processo foi arquivado os donos de empresas travaram guerra na Justiça contra a prefeitura requerendo o direito pelas obras e, é claro, receber pelo trabalho.